António Costa: "O Governo deve intervir na margem do que é estritamente essencial"

O primeiro-ministro esteve esta noite no Jornal da Noite, da SIC. António Costa respondeu às perguntas do pivot da estação sobre a evolução da epidemia do novo coronavírus em Portugal, sobre as medidas para a conter e sobre a possibilidade de ser declarado estado de emergência.
António Costa:
EPA/OMER MESSINGER

António Costa começou por salientar que hoje é "um dia triste" face à notícia da primeira morte confirmada em Portugal pelo novo coronavírus. Mas, salientou o primeiro-ministro, o dia de hoje demonstrou "que temos de enfrentar este desafio, com a consciência que temos de dar tudo por tudo para salvar as vidas".

"As medidas têm de ser tomadas em função da necessidade concreta que existe em cada dia. É fundamental que as pessoas evitem ao máximo o contacto social, que possam estar o máximo de tempo possível em casa, mas é fundamental também que a vida continue".

Costa disse-o referindo-se, por exemplo, à classe jornalística ou aos agricultores. Interpelado por Rodrigo Guedes de Carvalho sobre se é fundamental uma loja de roupa estar aberta, o primeiro-ministro respondeu que "não é". "E é por isso que muitas têm tomado a opção de fechar", continuou.

"Temos tomado as medidas de encerramento de estabelecimentos que, pela sua natureza e pela grande aglomeração de pessoas que envolvem, aumenta muito o risco de contaminação. O caso das escolas, das discotecas dos bares. Temos procurar restringir a utilização de espaços onde o risco de contacto, se não for limitada a lotação, aumenta. Como nos restaurantes".

Sobre se estas medidas têm vindo a ser cumpridas, Costa responde que "tem vindo a acontecer", dando como exemplo os supermercados e uma farmácia onde hoje foi. "As formam fila cá foram e só podem entrar a conta-gotas", disse.

Quando questionado sobre a evolução das medidas concretas, Costa recorreu ao desconhecimento associado ao vírus. "Perante um vírus que é novo, não tem havido ainda suficiente consenso científico e técnico para permitir decisões políticas seguras. O que os Governos têm procurado fazer é estabelecer um padrão relativamente comum".

Depois, o primeiro-ministro voltou a sublinhar a necessidade de "manter a capacidade da sociedade manter-se em funcionamento" para "assegurar as condições básicas de vida de todos". E isso, disse António Costa, "os portugueses têm feito com sentido de responsabilidade".

"O Governo deve intervir na margem do que é estritamente essencial", declarou. "Proibindo quando é essencial proibir, obrigando quando é necessário obrigar (...) Temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas", acrescentou o primeiro-ministro sobre a necessidade da intervenção do Estado.

Sobre o estado de emergência, Costa lembra que "é uma medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque que pode ser muito vasto de liberdades, direitos e garantias (...) As pessoas não têm bem a consciência do que é o estado de emergência". Mas, referiu, "se o Presidente da República (PR) considerar que é necessário [estado de emergência], o governo dará parecer favorável".

"Muitas pessoas têm falado em limitar a liberdade de circulação. Olhando a prazo, porque não estamos a falar de uma crise que durará suas semanas, é uma crise que durará alguns meses, poderemos ter situações inversas. Em que temos de ter meios legais para obrigar algumas determinadas empresas a funcionar, fazer requisição civil de pessoas de profissões que não estejam a trabalhar, poderemos ter de requisitar equipamento a entidades privadas", disse Costa.

As pessoas devem ter consciência da gravidade, alertou o governante, acrescentando depois que "felizmente têm". "A decisão do PR de se colocar em quarentena voluntária foi particularmente inspiradora e instrutiva das responsabilidades que recai sobre cada um de nós", salientou o primeiro-ministro à SIC.

Sobre o Sistema Nacional de Saúde e sobre os materiais nos hospitais, o chefe do Governo disse se tem procurado reforçar as capacidades atuais com foco no "pior que possa vir a seguir". António Costa diz que tem dois milhões de máscaras de reserva estratégicas para responder a qualquer necessidade futura e garantiu que não há carência de ventiladores. “Estamos a reforçar porque estamos perante uma situação anormal. Temos 1.142 ventiladores para adultos, mas claro que não estão todos disponíveis".

O que está previsto, lembrou António Costa, é que o pico "continue a crescer até finais de abril (...) só então aí entrará numa função descendente e que nunca terminará antes do final de maio" e, por isso, Portugal tem de ter recursos para esse momento. "Temos de antecipar o imprevisto (...) há muitos fatores de incerteza", respondeu Costa a Rodrigo Guedes de Carvalho.

Sobre o fecho das fronteiras com Espanha, o pivot da SIC começou por questionar o primeiro-ministro sobre a falta de controlo nos aeroportos. Costa respondeu que, na União Europeia, apenas Itália "adotou medidas de controlo, as outras autoridades de saúde consideraram que não era fiável nem eficaz".

"As recomendações da União Europeia (UE) só hoje apontam para passar a haver controlo nos voos extracomunitários (...) Temos de agir responsavelmente no quadro da UE e os que não feito, têm feito mal", disse, de forma a garantir a integridade da UE e da liberdade de circulação. “Portugal e Espanha deram um grande exemplo. Fomos os primeiros a fechar fronteiras de uma forma organizada, coordenada e de acordo mútuo".

"Não há turismo. As fronteiras continuarão abertas para mercadorias, para trabalhadores transfronteiriços (...) Turismo acabou, [esta medida] vigorará durante um mês e daqui a um mês haverá reavaliação", assegurou o primeiro-ministro.

A terminar, António Costa assegurou que esta terça-feira os ministros das Finanças e da Economia irão apresentar "um pacote muito forte de apoio à sustentação do emprego e dos rendimentos das famílias". "A condição primeira para evitar este tsunami económico é garantir que não há quebras de rendimento e de emprego e sabemos que há setores duramente afetados", esclareceu.

"As medidas que vamos desenhar amanhã [terça-feira, 17) são para micro, pequenas e médias empresas (...) O pacote de medidas bastante diversificado passará por linhas de crédito com juros favoráveis e diferimento de algumas obrigações", adiantou ainda.

António Costa salientou igualmente que o Governo tem vindo “a trabalhar com a banca para assegurar as moratórias de créditos que são necessárias assegurar, para não estrangular agora empresas que estão numa situação conjunturalmente difícil”.

Ressalvando que está a “olhar para o futuro com muita preocupação, tendo em conta ainda os diferentes graus de incerteza”, o primeiro-ministro antecipou que “hoje muito provavelmente já não vai haver excedente orçamental”.

“Mas a verdade é que foi uma gestão orçamental responsável que hoje nos permite olhar para esta situação sem estarmos aqui angustiados sobre qual vai ser o saldo ao final deste ano”, advogou.

Para o chefe do Governo, “o maior dos problemas é a pancada” que esta pandemia poderá dar na “trajetória de crescimento” da economia, antecipando também “uma pancada no emprego”.

“Se tudo para, há uma situação de colapso que temos de evitar a todo o custo”, vincou, reforçando a necessidade de o Estado “proteger o conjunto da vida e do emprego, e dos rendimentos”.

“Temos de conseguir adotar medidas, e é isso que estamos a prever, que permitam, não só no turismo, mas também nos setores industriais, assegurar que as cadeias de distribuição e produção de alimentos continuam a funcionar”, apontou.

Questionado se ajudaria primeiro a área das artes e espetáculos ou o futebol, o primeiro-ministro salientou que a “prioridade máxima tem de ser a saúde, e essa tem de ser a primeira das primeiras prioridades”.

Apesar de reconhecer que “o cancelamento generalizado de espetáculos é dramático”, o primeiro-ministro anunciou que “há medidas que o Ministério da Cultura tem preparado para responder a essa situação”.

“Creio que relativamente ao futebol profissional é um mundo à parte”, observou, notando que o Estado “tem de definir quais são as prioridades e, manifestamente, essa não é uma prioridade”.

Sobre os bancos, Costa referiu que estas instituições “têm que ser consciência mesmo que na crise de 2008 a responsabilidade do setor financeiro foi muitíssimo elevada”, pelo que “hoje há uma função de responsabilidade social muito grande que têm e que têm que assumir”, porque os bancos sabem que “já não vivem de si próprios” e “têm obrigação de apoiar os seus clientes”.

“E adotaremos todas as medidas que forem necessárias para que isso aconteça”, garantiu.

Portugal registou a primeira morte de uma pessoa infetada com o novo coronavírus, anunciou hoje a ministra da Saúde, Marta Temido.

Trata-se de um homem de 80 anos, que tinha "várias patologias associadas" e estava internado há vários dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, disse a ministra, que transmitiu as condolências à família e amigos.

Em Portugal, 331 pessoas foram infetadas até hoje com o vírus da pandemia Covid-19, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.

O Governo anunciou hoje o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham que se deslocar por razões profissionais.

Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália, o país da Europa mais afetado.

Este domingo, Marcelo Rebelo de Sousa convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

O Governo declarou na sexta-feira o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. Entre várias medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes.

Os governos regionais da Madeira e dos Açores decidiram impor um período de quarentena a todos os passageiros que aterrarem nos arquipélagos, enquanto o Governo da República desaconselhou as deslocações às ilhas.

Um total de 7.007 pessoas morreram devido a 175.530 casos de contaminação identificados em 145 países e territórios, desde o princípio da pandemia, em dezembro passado.

A seguir à China, que tem o maior número de mortes (3.213), a Itália é o país mais afetado, com 2.158 mortes em 27.980 casos relatados, o Irão, com 853 mortos em 14.991 casos, Espanha, com 309 mortos em 9.191 casos e França, com 127 mortos em 5.423 casos.

Onde posso consultar informação oficial?
A DGS criou para o efeito vários site onde concentra toda a informação atualizada e onde pode acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Pode ainda consultar as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.
Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-geral de Saúde. 

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