O histórico socialista Manuel Alegre escreveu na passada semana uma carta aberta, publicada também no jornal Público, a António Costa em defesa da tourada, pedindo-lhe que “intervenha a favor de valores essenciais do PS: o pluralismo, a tolerância, o respeito pela opinião do outro” e que interceda pela descida de 6% do IVA para todos os espetáculos sem discriminar a tauromaquia.

Esta questão foi suscitada pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, que admitiu na terça-feira, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2019, um eventual alargamento dos espetáculos abrangidos pela redução do IVA de 13% para 6%, mas excluiu a tauromaquia por ser uma questão de civilização.

Numa analogia com o consumo do sal ou do açúcar, António Costa escreve que o Estado não o proíbe, “mas deve informar os cidadãos dos riscos que o seu consumo comporta para a saúde e tem o dever de promover a educação para uma alimentação saudável. E quando o faz não atenta contra a liberdade de escolha alimentar de cada um”.

"A fiscalidade não se destina só ao financiamento do Estado. Deve ser também um instrumento de redistribuição de rendimentos e pode ser ainda promotor de políticas e indutor de comportamentos", diz Costa, reconhecendo que esta "não é neutra, resulta de opções que têm de ter legitimidade democrática, que a nossa Constituição assegura, reservando ao Parlamento a competência legislativa em matéria fiscal."

"A causa da promoção do bem-estar animal é absolutamente legítima e tem tido, felizmente, progressiva expressão legal, a mais relevante das quais a recente alteração do Código Civil, que deixou de considerar os animais como 'coisas'. Ou a limitação à utilização de animais em espetáculos de circo", escreve.

"Será assim ilegítimo, totalitário, violentador da liberdade a não atribuição de benefício fiscal à tourada? O que seria então se lhe fosse dado um tratamento fiscal agravado, como acontece com o tabaco ou o álcool?", questiona.

“Como homem da Liberdade [Manuel Alegre] tem também de respeitar os cidadãos que, como eu, rejeitam a tourada como manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal”, diz na carta publicada no Público.

No entanto, e apesar de admitir que o choca que “o serviço público de televisão transmita touradas”, António Costa reclama a sua “própria liberdade” e defende a “liberdade de quem milita contra a permissão das touradas”.

Na carta, o também secretário-geral do PS explica que “por respeito pelo pluralismo e amor à liberdade”, não subscreve a frase habitualmente atribuída a Mahatma Ghandi que “o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como tratam os animais”.

“O diálogo de civilizações exige respeito mútuo, tolerância e liberdade”, afirma António Costa, dizendo a Manuel Alegre para não o recear “como ‘mata-toureiros’, qual versão contemporânea de ‘mata-frades’.

Diz ainda que prefere “conceder a cada município a liberdade de permitir ou não a realização de touradas no seu território à sua pura e simples proibição legal”, considerando “extemporâneo um referendo sobre a matéria”.

A terminar a carta, o primeiro-ministro afirma: “bem sei que o novo politicamente correto é ser politicamente ‘incorreto’… mas então prefiro manter a tradição e defender o que acho certo, no respeito pela liberdade dos outros defenderem e praticarem o contrário”.

Na sua carta, Manuel Alegre diz apoiar esta solução governativa, mas confessa que por vezes sente a sua “liberdade pessoal ameaçada”.

“Não por causa do que se passa no mundo. Mas porque o diabo se esconde nos detalhes. Está no fundamentalismo do politicamente correto, na tentação de interferir nos gostos e comportamentos das pessoas, no protagonismo de alguns deputados e governantes que ninguém mandatou para reordenarem ou desordenarem a nossa civilização”, afirma o histórico socialista.