Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro informou que segundo "a avaliação que é feita neste momento, levaremos dois três dias a ter uma normalidade plena no abastecimento" de combustíveis no país.
Uma vez que o dia de hoje iniciou com normalidade, o Governo vai reunir o Conselho de Ministros eletrónico às 09h00 para propôr três coisas, sendo elas: o fim da declaração da crise energética às 24h00 de hoje; terminar a partir da 10h00 com a rede REPA exclusiva, o que significa que todos os postos REPA poderão a começar a vender combustível aos consumidores em geral; e elevar para 25 o limite dos litros vendidos na rede REPA ao longo de todo o dia de hoje.
Questionado pelos jornalistas sobre a intervenção do Governo nesta crise — depois de ontem o porta-voz do sindicato de motoristas de matérias perigosas (SNMMP) ter dito na SIC que o Governo mudou de postura e foi isso que criou condições para o levantamento da paralisação decida no plenário de trabalhadores neste domingo —, António Costa disse que "o governo não era parte neste conflito, não ganhou nem perdeu, cumpriu a sua função do país respeitar o direito à greve e continuar a funcionar".
"Eu acho que houve sobretudo uma vitória do país e da nossa maturidade. Vivemos uma greve que podia ter tido consequências muito graves. A verdade é que foi possível que o país se mantivesse em funcionamento sem que isso pusesse em causa o legítimo direito dos trabalhadores do direito à greve. Houve quem propusesse uma alteração à lei da greve e verificou-se que não é necessário alterar a lei, basta aplicar a lei. E a lei foi aplicada de forma profissional, proporcional, à medida da estrita necessidade", acrescentou.
O primeiro-ministro fez agradecimentos aos serviços públicos “que contribuíram para o planeamento”, às Forças Armadas e forças de segurança “pelo serviço extraordinário” e aos parceiros sociais por “ultrapassarem o conflito e chegarem a nova fase de diálogo”.
O primeiro-ministro esteve acompanhado na breve reunião de 12 minutos pelo ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
“Durante todo este período, foi possível fazer cumprir, na medida do possível, os serviços mínimos. Onde não foi possível, foi necessário decretar a requisição civil, que foi, no essencial, respeitada. Pudemos verificar que, em caso de necessidade, as nossas Forças Armadas e forças de segurança estão aptas a desempenhar as funções que lhes cabem. Desempenharam-nas sem nunca terem tido necessidade de recorrer à violência. Acho que é motivo para dizermos que os portugueses têm boas razões para estarem satisfeitos pela forma como soubemos viver com grande civismo esta semana”, congratulou-se.
Para o primeiro-ministro, “a ausência de problemas não foi obra do acaso”.
“Foi obra das medidas adotadas, com base no planeamento que a ENSE fez, que foram bem calibradas na declaração de crise energética, na definição dos serviços mínimos e da requisição civil”, elogiou.
O Conselho de Ministros declarara em 09 de agosto a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23:59 desse dia e as 23:59 de 21 de agosto, para todo o território nacional.
A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.
Foi também constituída a REPA, integrando postos de abastecimento exclusivo para entidades prioritárias e veículos equiparados, como Forças Armadas, forças de segurança, proteção civil, emergência médica ou transporte público de passageiros e uma rede para abastecimento público com bombas abertas ao público em geral, mas com restrições na quantidade de abastecimento.
A greve dos motoristas de pesados começou em 12 de agosto por tempo indeterminado. Quinta-feira, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) desconvocou a paralisação, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas manteve-a e só a desconvocou o protesto domingo, após um plenário de trabalhadores.
Para a próxima terça-feira está marcada uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma de negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.
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