"Não só já recebi, como já respondi. Está na volta do correio a resposta, expressando aliás total concordância com a posição que assumem, porque se trata de uma violação gravíssima daquilo que são valores fundamentais do quadro da União Europeia", disse António Costa em Bruxelas, onde participa no último Conselho Europeu do semestre português para fazer um balanço da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia perante os seus homólogos.

Costa reagiu assim à publicação de uma carta assinada por 16 líderes europeus — onde constam, entre outros, Pedro Sánchez, Emmanuel Macron, Angela Merkel e Mario Draghi —  em defesa dos direitos LGBTQI e contra a lei recentemente aprovada na . Hungria proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

Para além de ser dirigida ao primeiro-ministro português, a carta foi endereçada também a Charles Michel — presidente do Conselho Europeu —, Ursula Von der Leyen — presidente da Comissão Europeia.

Esta tomada de posição surge no seguimento de uma outra carta publicada na terça-feira por 13 estados-membros na qual instaram a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante a lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBTQI”.

Essa carta não foi assinada por Portugal, que se remeteu ao dever de neutralidade enquanto país a assumir a presidência do Conselho da União Europeia, ideia reforçada hoje por António Costa.

Apesar de defender que "tem uma posição clara e não neutral" que é de "clara rejeição a qualquer prática discriminatória" — tendo até aprovado na sua presidência "legislação para eliminar e combater práticas discriminatórias, designadamente homofóbicas" — o primeiro-ministro português disse que a função da presidência é a de "procurar promover o acordo, o consenso e o trabalho em comum entre os estados-membros".

"Quando há divergências entre estados-membros, a tradição é de não tomar partido de uma das partes — outra coisa é a posição de Portugal, que é inequívoca", disse António Costa.

O primeiro-ministro, porém, foi algo confuso na sua resposta, dizendo que "se a presidência fosse outra, teria seguramente subscrito aquela carta", não explicitando se falava da carta assinada pelos 13 estados-membros, se pelos 16 líderes europeus. Quando à segunda, disse, de resto, que não fazia sentido subscrever uma carta que lhe era dirigida.

Costa defendeu ainda o papel de Portugal na abertura de sanções à Hungria, dizendo que tanto este país como a Polónia "são há muito tempo objeto de dois processos com base no artigo 7º do Tratado [da União Europeia]" e que se "o procedimento esteve congelado muito tempo, foi a Presidência Portuguesa que o descongelou", tendo sido realizadas duas audições aos dois países na semana passada.

"Quem viola os valores fundamentais da União Europeia deve ser sancionado por isso", frisou o primeiro-ministro.

Na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que Portugal não subscreveu uma carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao seu “dever de neutralidade” durante a atual presidência do Conselho da UE.

Ainda nesse dia, Ana Paula Zacarias sustentou que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, após a Hungria ter criticado o município de Munique por querer iluminar o seu estádio durante o campeonato europeu com as cores associadas à comunidade LGBTQI.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

A carta de hoje foi publicada depois de, esta quarta-feira, Ursula Von der Leyen ter classificado a lei húngara como "uma vergonha", prometendo usar "todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos, sejam quem forem e onde quer que vivam”.

Numa nota enviada à Lusa na quarta-feira, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que, face ao requerimento assinado pelos deputados da JSD, questionando se o Governo pretende assinar em 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, a resposta é: “Naturalmente que sim”.

“Uma vez que no próximo dia 30 de junho cessa a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é de supor que no dia seguinte, dia 1 de julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?”, perguntavam, num requerimento entregue hoje no parlamento e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

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