"Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", lê-se no despacho assinado por António Costa.

A breve nota do primeiro-ministro deixa ainda clara a possibilidade dos "referidos serviços públicos e a ESPAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas", para "evitar a descontinuidade do serviço".

No despacho assinado por Costa, refere-se a necessidade de agir "perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela ENDESA e o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos.

Este despacho surge depois de Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, ter dito em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho.

“Em particular, a partir do final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. […] Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, relativamente àquilo que as pessoas pagavam”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva. Segundo a elétrica, em causa estaria pagamento do “travão do gás”.

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como “alarmistas”.

À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.

“Ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40%. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer”, afirmou, no domingo, João Galamba, em declarações à Lusa.

Para o Governo, estas declarações, no que ao mecanismo ibérico dizem respeito, “não correspondem à verdade”, uma vez que “os preços com o mecanismo serão sempre mais baixos do que sem ele”.

Assim, conforme notou João Galamba, associar uma subida de preços ao mecanismo “não faz qualquer sentido, é uma impossibilidade”.

Por sua vez, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu, em comunicado, que estará “particularmente atenta” ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico.

O regulador esclareceu que apenas pagam os custos do ajustamento associados a este mecanismo, os consumidores de que dele beneficiam, ou seja, os que têm contratos “indexados ao mercado diário”.

Tal situação forçou a ENDESA a emitir um comunicado esta segunda-feira, onde se compromete "a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano”.

Segundo a mesma nota, a empresa vai ainda cumprir os compromissos estabelecidos no quadro regulatório português, bem como no mecanismo ibérico.