A quarta presidência portuguesa da UE inicia-se em 1 de janeiro, com a Europa ainda confrontada com a pandemia de covid-19, que condiciona o programa e a agenda da liderança semestral rotativa do Conselho, depois de já ter dominado a da presidência alemã, no segundo semestre de 2020.

António Costa referiu que estão em causa três "prioridades muito claras" nesta presidência portuguesa:

1. Recuperação económica. "Agora é tempo de agir, de produzir resultados e de começar a aplicar e a aprovar os planos nacionais de recuperação", referiu o primeiro-ministro, frisando que é necessário "proteger os empregos, proteger os rendimentos das famílias e as nossas empresas".

2. Desenvolvimento do pilar social. "É fundamental que todos tenham confiança e sintam segurança nos processos de transição climática e nos processos de transição digital", recordou Costa, explicando que é necessário "investir na inovação". Além disso, o primeiro-ministro explicou que é preciso "reforçar a proteção social, para que ninguém fique para traz. Se o pilar social já era importante, agora no atual quadro da pandemia é mais importante ainda", disse. ""Se o pilar social já era importante, hoje é mais importante do que nunca", acentuou, dando especial destaque à área da saúde.

3. Reforço da autonomia estratégica. "A Europa tem de se manter um continente aberto ao mundo", começou por dizer António Costa. "Queremos reafirmar, durante a nossa presidência, o estreitamento de relações entre a Europa e o continente africano, reforçar as ligações transatlânticas, não só com a nova administração Biden mas também com a América Latina e fazer avançar negociações tão difíceis como o acordo com a Mercosul, desenvolver novas relações com a Austrália e a Nova Zelândia e com a Índia", enumerou.

Costa elogia Biden e destaca decisão dos EUA regressarem ao acordo de Paris

O primeiro-ministro recusou que o objetivo de reforço da autonomia estratégica europeia bloqueie um acordo comercial com os Estados Unidos e elogiou a decisão da futura administração de Joe Biden de regressar ao acordo de Paris.

"A Europa deve reforçar a sua capacidade de produção, encurtar as cadeias de valor, reforçar a sua autonomia, mas mantendo-se aberta ao mundo - um mundo que deve ser multilateral, em que as diferentes regiões económicas organizam devidamente os seus tratados comerciais para garantir os melhores padrões, sociais, ambientais e de transparência fiscal", respondeu.

Neste contexto, António Costa apontou depois que os Estados Unidos "são o mais antigo aliado da União Europeia e vão continuar a ser".

"E, seguramente, a nova administração cria uma nova oportunidade para relançar essa relação. O facto de o presidente [eleito] ter dito que o seu primeiro gesto será fazer os Estados Unidos regressarem ao Acordo de Paris significa que voltamos a ter um grande parceiro nesse desafio da humanidade que é travar as alterações climáticas", declarou.

Costa recusa em absoluto reabrir discussão sobre acordo do Conselho Europeu de julho

O primeiro-ministro recusou em absoluto reabrir a discussão sobre o acordo alcançado em julho entre os líderes europeus em torno do fundo de recuperação e Quadro Financeiro Plurianual, e considerou vital fechar já estes compromissos.

"Acordos fechados são acordos concluídos e não podem ser reabertos. Podemos trabalhar sobre esses acordos, mas não podemos reabrir esses acordos", declarou António Costa em conferência de imprensa, depois de questionado sobre a posição de bloqueio da Hungria e Polónia a um acordo final sobre fundo de recuperação e orçamento da União Europeia.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro salientou que este mês de dezembro, o último da presidência alemã, que antecederá a portuguesa, "é decisivo para a União Europeia".

Nos próximos dias 10 e 11 deste mês, o Conselho Europeu "tem de aprovar os mecanismos necessários para que em 01 de janeiro exista uma União Europeia com o seu orçamento para 2021, caso contrário isso significaria paralisar a generalidade da sua atividade, desde logo a política de coesão", advertiu.

Para António Costa, é essencial que fiquem definitivamente aprovados o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e o plano de recuperação económica e, para isso, "não se pode reabrir nem o acordo estabelecido no Conselho em julho, nem o acordo firmado com o Parlamento Europeu, designadamente para a condicionalidade" em matéria de cumprimento das normas do estado de direito.

"Na próxima semana, temos mesmo de ter esse acordo", insistiu.

Interrogado se este episódio em que Polónia e Hungria ameaçam bloquear um acordo europeu poderá conduzir a prazo ao fim da regra da unanimidade numa União Europeia de geometria variável e com um núcleo duro político de estados-membros, o líder do executivo português considerou que "este não é o momento para se discutir questões institucionais" e para antecipar o debate que terá lugar na conferência sobre o futuro da Europa.

"Agora é o momento de cumprir aquilo que os europeus exigem a todos responsáveis políticos: Respostas rápidas à pandemia, à crise económica, ao desemprego e à angústia daqueles que temem a perda de rendimentos, ou a destruição das suas empresas. Não há tempo a perder nem novos adiamentos a fazer, reabrindo-se o que já está decido", vincou.

Ou seja, na perspetiva de António Costa, "o momento é para cumprir, agir e produzir resultados", o que implica que no próximo Conselho Europeu se obtenha "o acordo".

"É preciso evitar que a União Europeia fique bloqueada a partir de janeiro. Sem um Orçamento em 2021, pouco mais a União Europeia pode fazer do que pagar ajudas no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e o funcionamento das próprias instituições. Em particular, a política de coesão sofreria um corte radical de pagamentos ao longo do próximo ano", apontou.

Este cenário de paralisia na União Europeia, de acordo com o primeiro-ministro, "ninguém seguramente deseja viver".

"E só depende de nós evitar esse cenário. É isso que espero que todos os meus colegas tenham bem presente quando na próxima semana nos reunirmos em Bruxelas", disse, aqui num recado dirigido aos governos polaco e húngaro.