A previsão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é de que “o Tribunal de Contas (TdC) vise o contrato até final de abril e que os trabalhos tenham início imediatamente a seguir”, numa derrapagem de prazos em relação ao arranque da obra prevista para este mês.

Questionada pela agência Lusa acerca do processo relativo à segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos, a APA esclareceu que “está em fase de apreciação o conjunto de documentos de habilitação apresentados no seguimento da notificação de adjudicação”, após o que seguirá para o TdC para obtenção do visto.

“Caso não haja nenhum contratempo” a empreitada estará, segundo a APA, “em condições de ser consignada imediatamente a seguir” e terá um prazo de execução de 18 meses.

Contactados pela Lusa, os autarcas dos dois concelhos ribeirinhos da Lagoa, Caldas da Rainha e Óbidos, manifestaram “preocupação” por “mais uma derrapagem” no início da obra.

“Não compreendo esta dilação no tempo, quando a adjudicação já tinha estado prevista para outubro de 2019, depois o início da obra para fevereiro e agora há mais um adiamento, fazendo com que a obra vá ter impactos significativos em duas épocas balneares”, disse o presidente da câmara de Óbidos, Humberto Marques (PSD).

Além das consequências em termos “turísticos e económicos”, Humberto Marques teme “os prejuízos para os pescadores e mariscadores que vivem da lagoa”, e que “terão a sua atividade condicionada por duas épocas altas consecutivas”.

Preocupações expressas também pelo presidente da câmara das Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira (PSD), para quem o atraso “é mais uma desilusão” num processo que “parece não passar de anúncio em anúncio, sem nunca se concretizarem as datas anunciadas”.

O autarca espera que o facto de, durante as dragagens, haver um exutor a retirar as areias para o mar “minimize o impacto para os veraneantes” da praia da Foz do Arelho, na margem norte da lagoa.

Mas, acrescenta, o atraso “irá prejudicar, sobretudo, a lagoa que cada vez definha mais com o arrastar de uma intervenção que já devia ter sido feita há anos”.

À Lusa, os dois presidentes lamentaram ainda o facto de não terem sido informados pela APA da nova calendarização da obra.

O concurso para a dragagem da zona superior da Lagoa de Óbidos foi lançado em fevereiro de 2019 pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Em novembro, o conselho de ministros autorizou uma reprogramação plurianual da despesa, que, na altura, a APA disse à Lusa ser “condição necessária para a adjudicação da empreitada”, agendada para fevereiro deste ano e já com “um atraso de quase dois trimestres” em relação à previsão inicial, que aprontava para outubro de 2019.

A empreitada inclui, além das dragagens, a valorização de uma área de 78 hectares a montante do Rio Real.

A obra é cofinanciada em 85% através do PO SEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), sendo a contrapartida nacional assegurada pela APA.

Na primeira fase das dragagens foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa.

Estas dragagens pretendem combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar [a denominada ‘aberta’], pondo em causa a subsistência dos bivalves.

A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte (freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a sul (freguesias de Vau e de Santa Maria).

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