“É um pouco estranho: há um pagamento do Estado a uma entidade privada e depois o Estado diz como é que a entidade privada pode usar esse dinheiro. É um pouco estranha esta intromissão nas entidades privadas”, salientou, à Lusa, Óscar Gaspar.
As novas tabelas da rede convencionada da ADSE, publicadas na terça-feira à noite para entrarem em vigor no dia seguinte, procedem a uma atualização de preços das consultas, passaram a incluir novos atos médicos, tendo suprimido outros que estavam desatualizados e vieram ainda impor tetos máximos (preços fechados) para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.
Perante aquilo que parece ser “à partida uma intromissão naquilo que é a gestão de entidades privadas”, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (AHPH) adiantou que aguarda uma análise sobre esta questão, e aponta o facto de haver uma imposição relativamente ao valor dos honorários dos médicos esquecendo-se tudo o resto.
“Então a as restantes componentes da prestação dos cuidados de saúde? Onde está a participação dos enfermeiros? E a utilização dos consumíveis ou do bloco operatório”, questionou.
Sobre as novas tabelas, referiu que “com toda a certeza a ADSE fez escolhas, decidiu de acordo com aquilo que eram as suas projeções, e cada um dos hospitais privados assumiu sem qualquer dramatismo esta tabela”, salientando, contudo, que os operadores estão ainda a analisar estas tabelas para perceber se para determinados procedimentos há condições de manter o regime convencionado.
Neste contexto observou que alguns operadores – como o Grupo Luz Saúde – já disseram publicamente que, perante as condições da nova tabela de preços da ADSE, vão retirar alguns atos e serviços do regime convencionado.
“Nos últimos dias já houve comunicação da parte de mais do que um grupo de que há atos que não é possível manter no regime convencionado e serão feitos no regime livre ou até de tabelas específicas”, precisou o presidente da APHP, admitindo que as tabelas acabem “por tornar a ADSE menos atrativa para os beneficiários", caso haja uma redução do número de atos no regime convencionado.
Óscar Gaspar assinalou ainda como positivo o facto de a ADSE ter publicado novas tabelas – que estavam prometidas há mais de dois anos -, mas criticou que as mesmas apenas tivessem sido publicadas na noite do dia 31 de agosto, véspera de entraram em vigor.
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