ADSE

O Governo garantiu hoje estar a trabalhar para encontrar uma alternativa "mais ágil e simples" ao procedimento das teleconsultas dos beneficiários da ADSE, depois de os hospitais privados terem considerado "impraticáveis" as regras impostas pelo subsistema de saúde.

A generalidade dos hospitais privados não está a realizar teleconsultas aos beneficiários da ADSE devido a regras “impraticáveis” estabelecidas pelo instituto da proteção na doença da função pública, disse o presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP).

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considerou hoje positiva a proposta provisória das novas tabelas de preços da ADSE, que prevê aumentos nos valores a pagar aos prestadores de medicina dentária, quer nas consultas quer nos tratamentos.

A Associação 30 de Julho congratulou-se hoje por estarem em apreciação as novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, defendendo que a sustentabilidade do sistema e a equidade entre beneficiários têm de ser asseguradas.

A nova presidente da ADSE diz que vai gerir o instituto em diálogo com os parceiros e concorda com o alargamento do universo de beneficiários para ajudar a garantir a sustentabilidade do subsistema de saúde.

A ADSE passou a comparticipar os testes de diagnóstico à covid-19 realizados aos seus beneficiários antes de qualquer cirugia, desde que feitos no regime convencionado, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Pública.

A diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Manuela Faria, 61 anos, licenciada em Direito, foi nomeada esta sexta-feira para presidente ao Conselho Diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE), lê-se no Diário da República.

A ADSE quer cobrir os custos com os testes de covid-19 obrigatórios em doentes oncológicos em tratamento, mas os atendimentos nos privados, no âmbito da pandemia, de doentes não encaminhados pelo SNS não estão contemplados.

A ADSE, subsistema de saúde da função pública, vai comparticipar teleconsultas aos seus beneficiários a partir de quinta-feira, no regime convencionado, segundo um comunicado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgado hoje.

As juntas médicas da ADSE, que servem para verificação da doença dos funcionários públicos que estejam de baixa, estão suspensas a partir de hoje e até 18 de junho, segundo um despacho da Autoridade de Saúde Nacional a que a Lusa teve acesso.

Os deputados aprovaram hoje, com votos contra do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, para exigir a manutenção da gestão da ADSE na esfera pública e enquanto subsistema complementar.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje, no parlamento, que "há condições para avançar" com o alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado e aos precários regularizados no PREVPAP, mas sem adiantar datas.

A ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, deixou de ser da tutela do Ministério da Saúde e passou para o da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com as Finanças, segundo a orgânica do Governo.

O presidente do Conselho Geral e Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, considerou hoje que o subsistema de saúde “não é privilégio nenhum da função pública”, sublinhando que são os beneficiários que o financiam na totalidade desde 2016.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou hoje que os problemas na ADSE estão por resolver porque o "Governo quer", sublinhando que a situação pode ser ultrapassada com outra política de gestão.

O Tribunal de Contas defende que os funcionários públicos e pensionistas do Estado devem passar a descontar sobre 12 meses por ano para a ADSE e não sobre os atuais 14 meses, segundo um relatório de auditoria publicado hoje.

A ADSE enfrentará o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria divulgada hoje.

Dezenas de pessoas participaram hoje numa tribuna pública "em defesa da ADSE pública e solidária", no Rossio, em Lisboa, organizada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estrutura filiada na CGTP.

A revisão das tabelas da ADSE não deverá ficar concluída antes do final do ano e a generalidade dos copagamentos a cargo dos beneficiários manter-se-á inalterada, disse o representante da Fesap no Conselho Geral e de Supervisão (CGS).