A apreensão deu-se no contexto de uma ação de fiscalização levada a cabo no porto de pesca de Peniche, "com o objetivo de verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES".

Os 12.200 quilos desta espécie de tubarão foram detetados a bordo de um navio de pesca espanhol, lê-se na nota enviada pela GNR, "sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção".

O tubarão anequim é uma espécie protegida e a sua comercialização deve obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção.

Segundo a GNR, "a não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza".

No decorrer da ação foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos.

A operação juntou a Unidade de Controlo Costeiro, o Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e o Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche.