A recusa da proposta da CCDRN “foi assumida no Conselho Regional do Norte, onde os 83 municípios deixaram bem claro que não estavam satisfeitos”, e a posição dos autarcas é a de “não se ficar pela recusa e ter uma proposta construtiva, articulada com as Comunidades Intermunicipais da Região”, afirmou o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, o documento hoje aprovado na Área Metropolitana do Porto (AMP) vai ser “assumido” na segunda-feira, na terceira reunião com as Comunidades Intermunicipais da região, que terá lugar em Braga, para depois ser entregue “em mãos” ao primeiro-ministro, António Costa.

“Temos opções completamente diferentes” das apresentadas pela CCDRN, disse, acrescentando que a ideia é que “o dinheiro que está a ser reprogramado fique na região” em vez de servir “ao financiamento do Orçamento do Estado”.

Segundo Eduardo Vítor, não se trata de estar “contra ninguém”, mas de rejeitar que, “mais uma vez, se insista nos erros” cometido aquando da programação do Portugal 2020.

“Enquanto a região esteve dividida, imperou quem trazia a proposta. Agora a região não está dividida, está unida, as CIM e AMP estão unidas no mesmo pressuposto, e a AMP tomou consciência de que tem que abdicar de algum do seu poder e alguns dos seus recursos em nome da coesão da região”, disse.

Considerando que os 200 milhões de euros disponíveis na reprogramação são insuficientes para os projetos de que a região precisa, Eduardo Vítor adiantou que a proposta “aponta como caminho financeiro os 500 milhões de euros que estão no antigo Banco do Fomento”.

São cerca de “500 milhões que não foram executados, que são da região e que queremos manter na região em algumas componentes”, designadamente nas áreas da saúde, educação e equipamentos sociais, sustentou.

“São propostas muito concretas que assumem esta necessidade de pegar no Banco de Fomento e de o utilizar definitivamente como Banco de Fomento, mais que não seja entregar o dinheiro a quem o sabe gerir”, vincou.

Numa breve explicação que fez aos autarcas da AMP presentes na reunião ordinária do CmP, Eduardo Vítor disse que a proposta prevê um “reforço dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), a valorização do investimento em ‘last mile’”, destinada a construir ligações a parques industriais, e “um reforço das verbas para serviços coletivos territoriais de proximidade”.

Na semana passada, O Conselho Regional do Norte acusou o Governo de querer "desviar" 200 milhões de euros afetos à região pelo Portugal 2020 para pagar "despesas correntes" que entendem serem de assegurar através Orçamento do Estado.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião daquele organismo, em Santo Tirso, o presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, alertou mesmo que a opção do executivo de usar a reprogramação dos fundos comunitários para "alocar" verbas destinadas ao investimento no Norte a um fundo nacional "viola as normas comunitárias".

Na reunião de Santo Tirso "foi submetida e aprovada uma proposta que rejeita liminar e frontalmente uma vontade veiculada pela Comissão Interna Ministerial (…) que apontava no sentido de, no âmbito da reprogramação [do Portugal 2020], alocar 200 milhões de euros a um fundo de coesão, no caso concreto a fundo europeu que se prendia com intervenção na área de ação social escolar, e outras intervenções de despesa corrente", explicou o também autarca de Vila Nova de Famalicão.

Aquela verba, "na perspetiva da Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) devia estar afeta a investimento na região", segundo Paulo Cunha.