"A imposição de solução diversa que, no entendimento da AMP, não garante o respeito pelos princípios de atuação da autoridade de transportes já referidos, não deixa alternativa a esta autoridade que não seja a de se desresponsabilizar pela solução atualmente imposta e em vigor", lê-se num ofício enviado hoje a Rui Moreira e que a Lusa teve acesso.

Em causa está a polémica em torno da mudança dos términos de autocarros de operadores privados da zona do Bolhão, no centro do Porto, para o Dragão, alteração que devia acontecer em 05 de fevereiro e que não foi cumprida por algumas transportadoras, que justificaram a decisão com a ausência de comunicação por parte da AMP.

Um dia depois, a Câmara do Porto revelou, no seu site, ter comunicado ao Conselho Metropolitano do Porto que ia suspender a delegação de competências na gestão da rede de transportes públicos naquela entidade.

No documento, assinado pelo primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Mário Rui Soares, a AMP lembra que, "sem prejuízo do respeito absoluto pelas competências da Câmara Municipal Porto na gestão do seu território, cabe à AMP, enquanto autoridade de transportes, a competência quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais", pelo que, defende, qualquer alteração com impacto direto neste serviço deve ser articulado com esta autoridade.

Neste sentido, no dia 6 de fevereiro, depois de reunir com os operadores Empresa de Transportes Gondomarense e Albano Esteves Martins, a AMP apresentou uma proposta que "permitiu acautelar os princípios da AMP, o serviço aos passageiros, a preocupação dos operadores e os limites definidos pela Câmara do Porto", proposta esta que foi recusada.

De acordo com a carta, o município argumenta que a proposta da AMP é "demasiado provisória", condicionando a atuação e liberdade de coordenação das empreitadas em curso ou a iniciar, e os legítimos interesses dos passageiros, facto que é contestado neste ofício.

"O caráter provisório da solução será mais evidente na solução atualmente em vigor imposta pela CMP [Câmara Municipal do Porto], uma vez que esta contempla a circulação de maior número de viaturas no Campo 24 de Agosto", lê-se no ofício enviado em resposta àquela autarquia.

Acresce que "a proposta da AMP determina, no imediato, a retirada de linhas do Campo 24 de Agosto para Campanhã e Hospital de São João, alterações estas com caráter definitivo, antecipando já futuros constrangimentos".

Aquela entidade considera ainda que, da mesma forma, havendo um menor número de viaturas a circular no Campo 24 de Agosto, as condições de circulação em segurança poderão ser acauteladas de forma mais eficaz, questão que para a AMP é igualmente de primordial importância.

Já no que se refere ao prejuízo causado aos passageiros, a Área Metropolitana defende que a sua proposta preconiza a retirada dos términos das linhas 41, 36, 5, 6 e 18 da Empresa de Transportes Gondomarense do Campo 24 de Agosto, por troca com a linha 27, troca em que foi considerado "o interesse dos passageiros".

Esta proposta prevê ainda a imediata adesão total destas linhas ao Andante, promovendo uma maior integração intermodal.

Face ao exposto, “a AMP não pode compreender os argumentos da Câmara do Porto, dado que a solução proposta, e não aceite, se afigura cumprir de forma mais cabal as preocupações expressas" por aquela autarquia, bem como respeita a vontade dos municípios e operadores que devem ser tratados de forma equitativa, assim obriga a lei, independentemente da titularidade do seu capital ser público ou privado.

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