A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma rusga que impediu a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insígnias exclusivas da Polícia de Segurança Pública (PSP). As buscas ocorreram em fábricas e lojas de comércio de artigos de trabalho e segurança, no Porto, Lisboa e Santarém.

Na operação foram "apreendidas 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP (entre uniformes, acessórios, distintivos e insígnias), no valor total aproximado de 53 mil euros (considerando o valor de venda), pela produção e venda não autorizadas – cuja autorização é concedida através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada", refere em comunicado.

De acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respetivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respetiva plataforma oficial, não podendo ser produzido ou vendido sem autorização oficial, o que constitui infração ao Código de Propriedade Industrial.

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