Em comunicado, a ASAE adianta que a apreensão foi feita no âmbito de uma fiscalização realizada na sequência de uma denúncia dirigida a dois armazenistas/distribuidores localizados em Loures, distrito de Lisboa.

“Como resultado da ação foram instaurados dois processos de contraordenação por falta de requisitos tendo-se verificado a existência de bens alimentares (pré-embalados e produtos secos/mercearia) cuja data de validade expirou nos anos de 2017, 2018 e meados de 2019”, refere.

De acordo com a ASAE, o armazenista estava a proceder à substituição das respetivas datas de durabilidade mínima (“consumir de preferência antes de”) sem qualquer avaliação prévia dos produtos em causa.

A ASAE explica que esta “prática é proibida nos armazenistas, como era o caso, sendo apenas possível e reservada aos produtores do produto e após a realização de determinações analíticas prévias que atestem o estado de conservação dos géneros alimentícios e desta forma possam proceder à colocação de nova data de validade garantindo a segurança alimentar dos mesmos”.

Durante a fiscalização, os inspetores apreenderam mais de 17 toneladas de produtos alimentares, designadamente bolachas, gelados em pó, chocolates, gomas, cereais, entre outros, tudo num valor aproximado de 28 mil euros, por falta de requisitos dos produtos em termos de Segurança Alimentar.

A ASAE adianta que os produtos apreendidos destinavam-se ao consumo público para abastecimento do mercado nacional (comércio a retalho) e para mercados não nacionais.