O diploma recebeu os votos a favor da IL, PS e PAN e a abstenção de PSD, Chega, CDS-PP, PPM e BE, durante a votação que decorreu no plenário do parlamento açoriano, na Horta.

No projeto de resolução, a IL propõe que a “mudança de cor seja apenas aplicável aos novos veículos a afetar à atividade de transporte em táxi”, tendo os restantes operadores um prazo de dez anos para proceder à alteração da cor.

“Até 31 de dezembro de 2034 todos os veículos afetos à atividade de transporte em táxi deverão satisfazer a totalidade das disposições em termos de mudança de cor”, lê-se na iniciativa.

No debate, o liberal Nuno Barata garantiu que “65% dos profissionais do táxi mostraram a mesma vontade da IL” quanto à mudança de cor.

Da parte do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, adiantou que o executivo vai apresentar em breve um novo regime jurídico que regula a atividade do táxi, de forma a adaptar a legislação nacional à região.

Após questionada pela deputada socialista Marlene Damião, a secretária regional rejeitou criar apoios para comparticipar a mudança de cor nos veículos de táxi, lembrando que a proposta prevê um período de dez anos até à aplicação da regulamentação.

Já Francisco Lima, do Chega, considerou a resolução “prematura”, enquanto o social-democrata Francisco Gaspar alertou que a “alteração da cor deve ser cuidadosamente estudada”.

O deputado do BE António Lima realçou que a alteração da cor do veículo “não é consensual” entre os taxistas.

A proposta foi entregue pelo deputado da IL no parlamento dos Açores em 24 de abril.

Na altura, o partido explicou que a iniciativa procurava corresponder “a uma solicitação antiga dos taxistas da região”, no que diz respeito à alteração das características dos veículos de táxi, nomeadamente a sua cor, para os “diferenciar dos demais veículos automóveis, tal como acontece em território nacional”.