Na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa que decorreu hoje, o BE propôs que fossem ouvidos, “ainda no mês de setembro”, o engenheiro Luís Machado, que liderou a comissão de inquérito da câmara, e o projetista do concurso de requalificação daquela via, Jorge de Sousa, sobre o qual “recaiu a acusação de conflito de interesses” que levou o executivo a travar a obra no ano passado.

Em julho, o deputado municipal do PAN, Miguel Santos, informou os restantes eleitos que no passado já teriam existido conflitos entre o projetista e o engenheiro.

A proposta de audição contou com os votos contra dos deputados do PS e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), a abstenção do PCP e os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, MPT, PEV e PAN.

Em declarações à agência Lusa no final da votação, o deputado bloquista Ricardo Robles explicou que o PS “quis fazer o seu próprio inquérito interno na Câmara Municipal e 10 meses depois não conseguiu concluir que havia conflito de interesses entre o projetista e os concorrentes”, considerando que “o resultado continua a não permitir perceber o que aconteceu”.

Para o eleito, o projetista deveria ter sido “a primeira pessoa a ser ouvida neste processo todo”.

Na sua opinião, cancelou-se a “maior obra do mandato de Fernando Medina […] com um argumento que não se provou ser verdadeiro”.

Intervindo na discussão desta matéria, o deputado Vasco Santos do MPT defendeu um esclarecimento “o quanto antes”.

Antes da votação, o eleito havia defendido que um chumbo destas audições “é uma vergonha porque é uma forma de silenciar […] e de esconder um assunto que foi muito grave neste mandato na cidade de Lisboa”.

Para o deputado Diogo Moura, do CDS-PP, este processo “não para com as eleições autárquicas [de 01 de outubro] e terá muito mais consequências no próximo mandato, não há de cair a curto prazo”.

Miguel Santos do PAN advogou que “têm de ser ouvidas as pessoas”.

“Ao recusar a audição das pessoas estamos a recusar funções para as quais fomos eleitos”, vincou.

Por outro lado, o socialista André Couto entendeu que “não há clima para isto”, uma vez que se avizinham as eleições autárquicas de 01 de outubro.

Apontando não haver urgência nesta matéria, André Couto afirmou que “estas pessoas podem testemunhar mais tarde”.

Em resposta, Ricardo Robles firmou que “a transparência não tem climas, tem de ser feita”, apontando que “o PS bloqueou-a neste processo”.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso (RAR).

Entretanto, a auditoria interna – agora concluída – admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a pedir ao Ministério Público para analisar o caso.

Orçada em mais de 10 milhões de euros, a empreitada visava melhorar a fluidez do tráfego e conferir mais segurança.

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