Ricardo Valadas adiantou hoje à agência Lusa que a proposta, que introduz alterações nas carreiras, sem definir para já montantes remuneratórios, servirá de ponto de partida quando se retomar as negociações com o Ministério da Justiça, com vista à aprovação do novo Estatuto dos profissionais da PJ.

O presidente da ASFIC falava à margem da cerimónia de hoje que assinalou a entrada ao serviço da PJ de 120 novos inspetores-estagiários, evento presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, e que teve a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do diretor nacional da PJ, Luís Neves.

Ricardo Valadas justificou a não divulgação do teor pormenorizado da proposta com o facto de existir um compromisso das partes em manter o "dever de reserva" relativamente ao documento que servirá de base às negociações.

Na segunda-feira, a ASFIC decidiu “interromper todas as ações de luta em curso”, para encetar, com “boa-fé”, negociações com o Ministério da Justiça.

A direção nacional da ASFIC fundamentou a decisão com “o enorme sucesso das iniciativas levadas a cabo pelos funcionários da PJ, que resultaram na apresentação de um conjunto de garantias muito positivas por parte da direção nacional da PJ e do próprio Governo”.

Na altura, a ASFIC revelou ter também o compromisso da direção nacional da PJ do “pagamento do diferencial do subsídio de risco a partir de verbas e cabimentação orçamental próprias”.

“Quanto à Lei Orgânica e aos Estatutos das Carreiras, a ASFIC-PJ está agora na posse de dois documentos, apresentados pelo Ministério da Justiça – sendo que se trata de um momento histórico, pois é a primeira vez que se chega a este ponto”, realçou a ASFIC na nota informativa.

Na cerimónia de hoje, na presença dos 120 inspetores-estagiários, o primeiro-ministro disse esperar que seja aprovado "em breve" o novo estatuto profissional do pessoal da PJ, revelando que a proposta para negociação sindical já foi apreciada no último Conselho de Ministros.

António Costa garantiu que "também nas carreiras" o Governo está a "valorizar o pessoal da investigação criminal".

"No último Conselho de Ministros foi apreciado o novo estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária para negociação sindical. Esperamos poder aprovar este estatuto em breve para que os profissionais desta casa tenham as melhores condições para cumprir as suas funções e a carreira a que têm o direito a aspirar", disse.

Vinte anos depois de ter sido aprovado o último estatuto, segundo o primeiro-ministro e antigo ministro das Justiça, este precisa de ser revisto, "reestruturando as carreiras e respondendo aos desafios da modernização da PJ".

Da proposta do Governo faz parte a criação de três carreiras especiais, sendo estas "de investigação criminal, de especialista forense e de segurança".

De acordo com o primeiro-ministro, existe ainda "a possibilidade de concurso próprio e com conteúdos funcionais atualizados, com novos direitos e deveres e novas regras remuneratórias".

No final da cerimónia, o primeiro-ministro e a ministra da Justiça, acompanhados pelo diretor nacional da PJ e restante equipa diretiva, percorreram as instalações da PJ, visitando o Laboratório de Polícia Científica, a carreira de tiro e a "sala de situação" que, dotado de meios tecnológicos, permite acompanhar de perto, mas à distância, as operações mais complicadas e de risco efetuadas na prevenção e combate ao crime mais grave.