No Auditório Municipal da Batalha, onde o Tribunal Judicial de Leiria deveria ter iniciado o julgamento, o juiz-presidente explicou que a primeira “carta de notificação do arguido” ‘freelancer’ não foi depositada, pelo que não se pode considerar que tenha sido notificado.

Acresce que “a segunda carta enviada ainda não se encontra com a prova de depósito”, pelo que o Tribunal desconhece “qual o resultado desta segunda notificação”, adiantou o magistrado judicial, que, após deliberação do coletivo de juízes, informou que o julgamento foi adiado para dia 09.

O tribunal determinou, entretanto, a notificação do arguido em falta “por intermédio de OPC [órgão de polícia criminal] para essa data” e “a realização da pesquisa da respetiva morada”.

Os arguidos, entre os 32 e 51 anos, estão acusados, em coautoria, do crime de branqueamento de capitais.

Um dos acusados, empresário residente em Leiria, responde ainda pelos crimes de burla qualificada e crime de atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis.

Segundo o despacho de acusação, este arguido elaborou um esquema fraudulento, de estrutura piramidal, para captar e apropriar-se de fundos alheios.

O esquema “passava por desenvolver um serviço para oferecer a terceiros a aplicação de fundos financeiros em mercados de investimento de confiança sob a promessa de pagamento de elevados retornos”, refere o documento, sustentando que, dada a quantidade de clientes que se propunha angariar, o empresário apercebeu-se de que o dinheiro que viesse a conseguir de uns poderia ser utilizado para pagamentos dos juros prometidos a outros.

De acordo com o Ministério Público (MP), o arguido constituiu a sociedade Original Trust Company LLC, a coberto da denominação Betleaders, com sede nos EUA, de que era legal representante, enquanto a sede social do escritório foi primeiro em Leiria e depois numa residência em Marrazes. Abriu ainda duas contas bancárias, uma das quais num banco de Malta.

O MP sustenta que, pelo menos desde 28 de junho de 2011 até finais de novembro de 2012, o empresário iniciou a oferta de pretensos serviços financeiros a particulares, prometendo juros “entre os 5% e os 15% ao mês, com a opção de capitalização mensal dos juros ou do depósito mensal de 10% do capital em conta a título de juros”, ou possibilidade de resgate imediato.

O despacho enumera os expedientes a que o arguido recorreu para angariar clientes, como a publicitação na internet, em ‘sites’ ou a distribuição de folhetos.

Segundo o MP, atendendo apenas aos ofendidos identificados no processo, o empresário apropriou-se de 664.384,20 euros, dos quais 68.616,46 euros foram usados para pagar o retorno prometido aos investidores.

No final de novembro de 2012, os dois ‘sites’ fecharam e, no ano seguinte, para serenar os ânimos, o empresário entregou a muitos dos ofendidos um documento feito e assinado por outro arguido, ‘freelancer’ de profissão, no qual se assumia o atraso de 20 dias no pagamento das verbas da OTC/Betleaders, que se cifravam em 1,6 milhões de euros, assim como o pagamento em 15 dias.

Para o MP, o empresário e o ‘freelancer’ fizeram um plano para “ocultar a origem ilícita” dos fundos captados e “disseminá-los e reintroduzi-los na economia legítima”, o mesmo sucedendo com um terceiro arguido, técnico ortoprotésico de profissão.

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