Dreyfus anunciou hoje que o Estado tinha decidido parar o caso contra Collaery, que tinha sido acusado de divulgar ilegalmente informações sobre uma missão da secreta australiana que colocou escutas no Palácio do Governo em Díli.

O polémico caso, que tinha suscitado duras críticas ao anterior Governo e ao anterior procurador-geral, estava há vários anos em disputa no tribunal, tendo em conta em particular a vontade do Ministério Público australiano de manter parte do processo em segredo.

Desde que os Trabalhistas venceram as eleições em maio, conquistando a maioria absoluta, que o Governo estava a ser pressionado por deputados do partido para retirar a queixa.

Enquanto estava na oposição, o próprio Dreyfus tinha criticado o caso, considerando-o “uma afronta à lei” e hoje confirmou a retirada das acusações.

“Ao tomar esta decisão, tive em conta a nossa segurança nacional, o nosso interesse nacional e a boa administração da justiça”, disse Dreyfus num comunicado conjunto com a ministra dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong.

“Esta decisão de suspender a acusação foi informada pelo compromisso do Governo de proteger o interesse nacional da Austrália, incluindo a nossa segurança nacional e as relações da Austrália com os nossos vizinhos próximos”, disse, explicando ter já notificado o Tribunal de Camberra, o diretor do Ministério Público da Commonwealth e os representantes legais de Collaery.

O caso envolvia inicialmente um ex-agente secreto, identificado como Testemunha K, que acabou por se declarado culpado de violar as leis de sigilo, o que levou a pena suspensa de três meses em junho de 2020.

O caso tinha sido sucessivamente adiado nos tribunais do Território da Capital Australiana, cercado por repetidos atrasos e intervenções do procurador-geral da Commonwealth, que impôs sigilo ao processo através da Lei de Informação de Segurança Nacional.

Os processos contra Collaery e a Testemunha K foram iniciados pouco depois de Christian Porter se ter tornado procurador-geral em dezembro de 2017, depois de ter dado consentimento para as acusações que não tinham sido apresentadas pelo seu antecessor, George Brandis.

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