“O PRR em todos os países da União Europeia (UE) tem uma forma de territorialização, de discussão territorial. Aqui não”, afirmou o autarca do Porto, na segunda edição do fórum “Diálogos Gallecia”, onde se debateu o futuro da região Norte e da Galiza e novas possibilidades de cooperação.

A propósito dos 40 anos do estatuto autónomo regional da Galiza, o presidente da Câmara do Porto criticou a “acentuada” centralização feita em Portugal, bem como o destino do PRR.

“O que é que está a ser feito com o PRR? Mais uma vez, vai ser usado na capital e porquê? Como a capital não tem acesso a fundos porque não é uma região de convergência, vão usar o PRR como se fosse um financiamento àquela região. Isto é absolutamente óbvio”, afirmou, dando o exemplo da área da cultura.

“Não são muitas as verbas do PRR para a cultura, mas ainda assim seria razoável pensar que as verbas que são atribuídas à cultura fossem atribuídas nesta altura para questões imateriais. Quando se foi ver as verbas do PRR para a cultura, aparece um documento que diz que o dinheiro é para reabilitar museus e monumentos nacionais (…). Dos 43 monumentos e museus, 21 são em Lisboa e ninguém diz nada”, salientou.

Para o autarca, o plano “era a grande oportunidade de fazer uma grande reforma”.

“Era altura para fazer uma alteração profunda relativamente às competências”, disse, criticando também a “pseudo descentralização de competências”.

“Não acredito que a regionalização se vá fazer. Acho que o modelo de devolução já não vai ser pela regionalização. Acho que o modelo também não vai ser pela descentralização tal como ela está, deve ser planeada”, afirmou.

Avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MEE) é o elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da União Europeia (UE) da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento.

De momento, oito dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios.

Portugal é um dos países que já deu este passo, tendo-se ainda, em meados de abril, tornado no primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final do PRR à Comissão Europeia, num total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, onde definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

E, neste momento, 14 dos 27 Estados-membros já o fizeram.

O executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem ‘luz verde’ já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças) em junho.

Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.