"Vejo com muita surpresa. O senhor Presidente da República tinha dito que iria respeitar a decisão da Assembleia da República. Afinal não respeita e vem votar politicamente a decisão", disse Paulo Silva em declarações à agência Lusa, adiantando esperar que os deputados "mantenham a coerência e voltem a aprovar a lei, ultrapassando o veto político".

O autarca adiantou que o concelho estava convicto que de que iria voltar a ter as suas freguesias históricas do Seixal, Arrentela e Paio Pires.

Paulo Silva (CDU) disse ainda que o municipio não irá desistir enquanto as freguesias "não forem devolvidas ao povo".

Este veto, adiantou, pode inviabilizar a possibilidade das três freguesias se apresentarem desagregadas nas proximas eleições autárquias, uma vez que nos termos da lei tem de estar criadas com uma antecedência de seis meses da data das eleições.

O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

No distrito de Setúbal foram aprovadas as propostas de desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (Seixal), da União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém) e da União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal).

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Na quarta-feira, o Presidente da República vetou o diploma, duvidando da "capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".

Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (art.º n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).

Hoje Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.

"Eu vetei apenas por uma pequena razão: o tempo. O que era normal é que isto tivesse acontecido no ano passado, dava mais tempo para fazer o que é preciso fazer", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na instituição "O Companheiro", em Lisboa, questionado sobre as razões para o seu veto.

O Presidente da República referiu que, para o novo mapa se aplicar nas autárquicas de setembro ou outubro deste ano, será preciso "pôr em funcionamento freguesias que já há 11 anos não funcionam autónomas", o que implica "dividir o património" e "dividir as finanças".

Sobre esta justificação o autarca do Seixal explicou que no caso deste concelho as populações nunca aceitaram a extinção das suas freguesias e sempre lutaram para que fossem restauradas.

"Estávamos preparados para essa restauração. Houve sempre uma preocupação da nossa parte de manter abertas as sedes das juntas de freguesia para que o povo do Seixal, da Arrentela e de Paio Pires continuasse a sentir que tinha as suas freguesias, mantendo a identidade. Não tínhamos problemas logísticos", frisou.

Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (art.º n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).