De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm que entregar os processos no tribunal competente até às 18:00 de segunda-feira.

Também até segunda-feira, os partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm de apresentar ao Tribunal Constitucional os seus orçamentos de campanha.

Processualmente, depois de entregues, a listas são afixadas à porta do tribunal, fazendo-se no dia seguinte o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto.

Segue-se ainda um prazo para impugnações de candidaturas, até 14 de agosto, e outro para a verificação de listas, até dia 16 de agosto, seja por irregularidades, seja por faltarem candidatos nas listas ou pelo incumprimento das regras da paridade entre homens e mulheres.

As reclamações têm que estar resolvidas pelo juiz do tribunal competente até dia 25 de agosto e os recursos são feitos para o Tribunal Constitucional, que responde até 30 de agosto.

São milhares os candidatos que partidos, coligações e grupos de cidadãos apresentam nestas eleições em que são escolhidas as assembleias de freguesia, assembleia e câmara municipais.

Esta será a segunda vez que as eleições autárquicas se realizam de acordo com o novo mapa administrativo de freguesias, que reduziu 1.165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.

Para as eleições de 01 de outubro estão recenseados 9.396.680 eleitores, que podem votar nas próximas autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.

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