Gilberto Ferreira, que é também vogal da comissão política de secção de Aveiro do PSD, que entrou em “rota de colisão” com o atual presidente da câmara e candidato, Ribau Esteves, por causa da formação das listas, alega que “é o único dono e exclusivo proprietário" da marca "Aliança com Aveiro”.

No recurso para o Tribunal Constitucional, Gilberto Ferreira salienta que tem a marca registada em seu nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, pelo que a utilização de “Aliança Com Aveiro” nas listas da coligação PSD/CDS-PP/PPM à Câmara de Aveiro, “que não autorizou, viola os seus direitos legais e legítimos”.

No recurso, a que a Lusa teve acesso, Gilberto Ferreira afirma que fez o pedido de registo do nome em abril, quando ainda não estavam no horizonte as eleições autárquicas, e pede que não seja admitida a utilização da marca nas listas afetas a Ribau Esteves.

O recurso de Gilberto Ferreira, o único apresentado em Aveiro até ao dia de hoje (limite do prazo) deu entrada no Tribunal a 06 de agosto, um dia após o presidente da Distrital do PSD/Aveiro, Salvador Malheiro, ter considerado o assunto "encerrado".

Isto porque o Tribunal Constitucional não havia admitido uma outra ação interposta pelo presidente da concelhia de Aveiro do PSD, Vítor Martins, que pretendia impedir Ribau Esteves, que se recandidata a novo mandato, de negociar e constituir listas candidatas aos órgãos autárquicos locais.

No entanto, o recurso agora apresentado veio demonstrar que a “batalha judicial” não ficou encerrada e o mandatário da coligação “Aliança com Aveiro”, Lacerda Pais, teve de vir apresentar oposição a novo recurso, desta feita de Gilberto Ferreira.

Lacerda Pais baseia a oposição no facto de “apenas a verificação de irregularidades nos processos de candidatura ou de inelegibilidade de candidatos ser passível de impugnação, já que é o Tribunal Constitucional que previamente verifica o uso regular do nome, sigla e símbolo, o que fez”.

O mandatário da "Aliança Com Aveiro" acrescenta ainda que Gilberto Ferreira, porque tinha assento na comissão política local, soube atempadamente do acordo entre os três partidos, em que figurava a aquela designação, e não se opôs, podendo fazê-lo.

Lacerda Pais observa ainda que o líder do movimento "Sentir Aradas" só registou o nome “Aliança com Aveiro” em seu nome depois que o presidente da distrital, Salvador Malheiro, decidiu chamar a si o procedimento para a formação das listas, dando a Ribau Esteves “carta branca”, ao arrepio da vontade da concelhia de que Gilberto Ferreira é vogal.

Anteriormente, a 13 de julho, o TC já tinha indeferido um procedimento de suspensão de eficácia das eleições ou deliberações impugnáveis, apresentado pelo PSD concelhio, que pretendia, principalmente, declarar nulos os atos dos órgãos nacionais e distritais, bem como de Ribau Esteves, como candidato anunciado.

Além de Ribau Esteves pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, são também candidatos à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas marcadas para 26 de setembro Manuel Oliveira de Sousa (PS/PAN), Nelson Peralta (Bloco de Esquerda), Miguel Viegas (CDU) e Cândido Oliveira (Chega).

Nas eleições autárquicas de 2017, a coligação PSD/CDS-PP/PPM ganhou a câmara com 48,52% dos votos e seis mandatos, o PS obteve 30,97% dos votos e três mandatos, enquanto o BE ficou em terceiro, com 6,81% dos votos, sem nenhum vereador eleito.

No concelho, a coligação PSD/CDS-PP/PPM lidera nove juntas de freguesia e o PS uma.

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