Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PSD, no final de uma audiência com o Presidente da República por videoconferência, Rio voltou também a admitir que o partido possa propor alterações à lei eleitoral autárquica - que os sociais-democratas aprovaram com o PS em julho passado -, caso algumas das reivindicações que tem ouvido aos movimentos de cidadãos sejam justas.

Há duas semanas, o PSD entregou um projeto-lei, que será debatido no parlamento em 25 de março, para que as eleições autárquicas sejam adiadas de setembro/outubro para novembro/dezembro, mas que já foi alvo de críticas por parte do PS e do Governo, que consideraram não ser este “o momento de decidir” sobre esse assunto.

“Não só mantenho [a proposta], como até agradecia que possa descer à especialidade”, afirmou Rio, dizendo que gostaria de clarificar um ponto no diploma.

“Dizem que a proposta do PSD não é no interesse do país, mas em interesse próprio: gostaria de acrescentar que a data de entrega das listas - que será julho/agosto - pode-se manter igual”, afirmou.

Rio salientou que aquilo que o diploma quer acautelar, devido à pandemia de covid-19, “não é ter mais tempo ou menos tempo para poder entregar listas”, mas “poder fazer campanha”, sobretudo nos municípios em que o partido não está no poder.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal poder atingir a imunidade de grupo mais cedo, no início de agosto, admitida pelo coordenador do plano de vacinação, Rio admitiu que será “melhor”.

“Mas acha que se justifica chumbar um adiamento ligeiro apenas porque há a probabilidade se conseguir mais 20 dias, que até é são num mês atípico, que é agosto?”, contrapôs.

Já quanto à lei eleitoral autárquica, cujas alterações do verão passado têm sido muito contestadas por movimentos de cidadãos que até se vão reunir no fim de semana, Rio manifestou-se disponível para analisar as suas críticas, nomeadamente a de que são precisas mais assinaturas para apresentar uma candidatura independente a uma câmara do que para formar um partido político.

“Se for assim, a Assembleia enganou-se e tem de alterar. É preciso olhar para a lei e ver se tem ou não exageros”, disse.

Ainda assim, Rio ressalvou que “uma coisa é um movimento de cidadãos que tem de ser defendido”, mas “não se pode transformar um movimento de cidadãos num partido regional ou concelhio”.

Questionado se, depois das críticas trocadas entre si e Carlos Carreiras, poderá ‘vetar’ o nome do autarca de Cascais, Rio não respondeu diretamente, mas admitiu que “a regra” é a recandidatura dos autarcas em exercício.

“Até ao dia 28 de fevereiro, não há apresentação de nome nenhum para câmara nenhuma, um candidato só é candidato quando é homologado pela direção nacional, a partir de dia 01 começaremos a noticiar e dar conhecer os nossos candidatos”, respondeu.

O presidente do PSD defendeu que, a par do plano de desconfinamento, o Governo tem de ter - “e notoriamente não tem” - uma “capacidade acrescida de testagem” no momento em que o país desconfinar, sob pena de os números voltarem a subir.

“Ficamos sem saber se o número de casos tem baixado assim tanto ou se está ligado a haver menos testes”, alertou.

Sobre a forma como se poderá fazer o regresso ao ensino presencial, o líder do PSD diz ter a convicção que será “por etapas”, começando pelos mais jovem, defendendo que, também neste caso, o processo deverá respeitar indicadores previamente definidos.

Questionado se concorda com a possibilidade, já admitida por alguns países, de criar um ‘passaporte de vacinação’, Rio manifestou concordância com a ideia.

“Parece-me absolutamente elementar, quer do ponto de vista sanitário, quer do ponto de vista económico, que as pessoas se possam identificar como vacinadas ou não vacinadas, para bem de toda a gente”, disse.

PAN propõe que eleitores em confinamento possam votar na véspera

O PAN propôs que nas próximas eleições autárquicas os eleitores em confinamento devido à covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera.

Esta é uma das medidas previstas no projeto de lei que visa alterar o regime excecional que possibilita o voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório por causa do novo coronavírus, e também a lei qe regula as eleições para as autarquias locais.

Com a iniciativa, admitida terça-feira no parlamento, o Pessoas-Animais-Natureza propõe que os eleitores que estejam em confinamento obrigatório devido à covid-19, desde que não em contexto hospitalar, possam inscrever-se para votar antecipadamente "a partir do décimo" e "até ao segundo dia anterior à eleição", e "votem no dia da véspera da eleição" - dia de reflexão.

Com as regras atuais, quem esteja em confinamento devido à pandemia pode inscrever-se para votar antecipadamente a partir do décimo e até ao sétimo dia anterior ao da eleição, sendo que o seu voto é recolhido no quinto ou quarto dia antes da eleição.

De acordo com o regime excecional em vigor desde novembro, só podem inscrever-se neste período os eleitores cujo confinamento obrigatório tenha sido decretado pelas autoridades de saúde "até ao décimo dia anterior ao sufrágio e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto".

O PAN quer também alagar o direito de voto antecipado consagrado neste regime excecional "a todos os eleitores residentes em estruturas residenciais para idosos, os eleitores inseridos em grupos de risco (com mais de 70 anos, imunodeprimidos ou portadores de doença crónica) e os eleitores com deficiência ou incapacidade".

Nestes caso, "poderão inscrever-se entre o décimo quarto e até ao final do sétimo dia anterior à eleição e votarão no seu domicílio entre o quinto e o quarto dia anterior à eleição", explica o partido.

Na exposição de motivos, o PAN defende que estas alterações apresentam "uma lógica equilibrada e passível de ser concretizada, garantindo o exercício do direito de voto a todos aqueles que possam ser condicionados pelo contexto" da pandemia.

Outras propostas passam pelo alargamento do voto em mobilidade "a todos os eleitores que se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - sem que tenham de identificar expressamente um impedimento profissional para beneficiar desse direito (como até aqui)" e a possibilidade de o Governo "realizar as eleições em dois dias", desde que seguidos.

O PAN argumenta que esta medida está "em consonância com os avanços no âmbito da legislação de outros atos eleitorais" e acredita que "contribuirá para a redução da afluência às urnas no dia da eleição", evitando uma excessiva concentração de eleitores nas assembleias de voto, em tempos de pandemia.

O partido quer que estas alterações possam "ser o ponto de partida para uma ampla discussão na especialidade que vise assegurar as condições adequadas" para as eleições autárquicas.

Num outro projeto de lei que também foi entregue no parlamento, o PAN propõe "a suspensão de vigência durante as próximas eleições autárquicas" das normas que "comprimem os direitos de candidatura dos pequenos partidos e grupos de cidadãos eleitores".

No âmbito das eleições, o PAN apresentou também um projeto de resolução a recomendar ao Governo "elabore e entregue à Assembleia da República os estudos necessários para a habilitar a legislar sobre a introdução, nos casos em que o voto é exercido por correspondência, de voto eletrónico não presencial com validação de identidade através da chave móvel digital ou meio de identificação eletrónica equivalente".

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