A garantia foi dada pelo vice-presidente do grupo parlamentar do PSD António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em que apresentou as propostas de alteração ao projeto de lei do CDS para o fim do adicional ao ISP que os deputados sociais-democratas votaram a favor, “à revelia” da liderança do partido, de Rui Rio.

“Eu creio de existe uma concertação impecável nestas propostas de alteração. Como, aliás, é normal”, afirmou Leitão Amaro, na conferência de imprensa, ao lado de Cristóvão Norte, acrescentando que essa concertação, “em bom rigor”, já “existe há dois meses” quando o PSD apresentou um projeto de resolução no mesmo sentido.

Cristóvão Norte e Leitão Amaro afirmaram que as propostas de alteração não violam a chama lei-travão, que impede o parlamento de alterar receitas e despesas do Estado no período de vigência do orçamento.

O PSD afirma conseguir esse efeito indo buscar ao “excesso de receitas do IVA”, relativamente ao previsto no orçamento, face à subida do preço do barril de petróleo, para “ser devolvido aos contribuintes” com uma redução equivalente no ISP.

As posições, afirmou Leitão Amaro, estão concertadas entre a liderança do partido e a direção da bancada há mais de dois meses, desde que o PSD apresentou um primeiro projeto de resolução a favor da redução do valor do ISP, em maio.

Agora, o projeto de lei do PSD é a transposição, para projeto de lei, dessa resolução e também aí há concertação – Leitão Amaro usou por três vezes a palavra concertação durante a conversa com os jornalistas.

Para o deputado e vice-presidente da bancada do PSD, “tudo isto foi concertado com a direção e com o presidente Rui Rio na semana anterior ao agendamento” do projeto de resolução.

Em 22 de junho, uma fonte da direção do partido afirmou à Lusa que a decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada “à revelia” de Rui Rio, uma atitude considerada “gravíssima”.

Mais tarde, nesse dia, Rio não comentou o assunto, dizendo apenas que não falava sobre assuntos internos do partido, e na semana seguinte foi noticiado um almoço entre o presidente e o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão.

Segundo Leitão Amaro, a proposta do PSD consegue uma redução do ISP e “não cria um buraco no orçamento”

“O que é reduzido em ISP é o que corresponde ao que em 2018 está a ser cobrado a mais pelo Estado em IVA” relativamente ao previsto no Orçamento do Estado de 2018, justificou.

O deputado do PSD espera que, face à votação favorável, pelo CDS e pelo PCP, de um projeto de resolução, na semana passada, com "a mesma solução substantiva", as alterações do projeto hoje propostas venham a ser aprovadas.

"Só esperamos que CDS e PCP votem no mesmo sentido que votaram há uma semana", insistiu.

Para hoje, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, está agendada a discussão na especialidade do projeto de lei do CDS sobre os combustíveis, tendo terminado, ao fim da manhã, o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração.

A reunião da comissão realiza-se após o plenário da Assembleia da República poara analisar as propostas do PSD e do BE.

(Notícia atualizada às 14h02)