Votação
O PS votou contra a Moção de Confiança lado da esquerda e o Chega, dos partidos da oposição apenas o IL votou a favor.
Depois de uma votação em silêncio, Montenegro sai do hemiciclo apenas comentando: "As coisas são o que são. Nós tentámos tudo".
De acordo com a Constituição, a "não aprovação de uma moção de confiança" implica a "demissão do Governo".
O executivo de Luís Montenegro fica agora em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
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O debate demorou cerca de três horas e meia, mais uma do que o previsto, com muitos apartes, e com propostas vindas da bancada do PSD para uma suspensão dos trabalhos de modo a proporcionar uma conversa entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS e, mesmo na reta final, do Governo, dizendo que aceitava retirar a moção de confiança e aceitar a Comissão Parlamentar de Inquérito do PS, desde que fosse em 15 dias (em vez de 90), com os ambos reptos rejeitados.
Depois da pausa
Os trabalhos parlamentares do debate da moção de confiança ao Governo foram suspensos por uma hora antes da votação, uma proposta potestativa do CDS-PP. |
De acordo com o regimento da Assembleia da República, no artigo sobre a votação da moção de confiança, "encerrado o debate, procede-se à votação da moção de confiança na mesma reunião e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar".
Depois de tocar a campainha do Parlamento para retomar os trabalhos o Ministro dos Assuntos Parlamentares faz uma declaração ao país. Começa e termina da mesma forma a curta declaração sem direito a perguntas. "O PS está mesmo fortemente empenhado em que o país mergulhe numa crise política".
Segundo o que o Ministro disse aos jornalistas o Governo apresentou uma contraproposta ao Partido Socialista que recusou de forma "liminar". Em causa estava a possibilidade de o Governo aceitar fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito em 60 dias e não em 15 como havia sugerido inicialmente.
Assim foi a discussão
Luís Montenegro entrou na Assembleia da República e a campainha de trabalhos soou.
Os 12 minutos de Luís Montenegro:
- A questão do debate é perceber se há confiança no governo para continuar o seu trabalho. "Apenas assim Portugal poderá alcançar a estabilidade política".
- A decisão do Partido Socialista (PS), da oposição, é "decisivo" para o futuro do país. "Como na Alemanha", exemplifica, "vamos ver se o Partido Socialista se junta à extrema-direita para derrubar o Governo".
- Destaca os contributos do mandato de Luís Montenegro na economia, na indústria automóvel, e o trabalho de "11 meses [do Governo] para concretizar o sonho dos portugueses" nos valores dos salários, nos números de desemprego, no crescimento económico e na diminuição da dívida pública, nomeia, entre outras alterações. "Estamos a reformar o ensino público, da creche ao Ensino Superior", diz. E acrescenta: "Estamos a investir na cultura, no desporto, no ambiente, nas associações sociais".
- "Com humildade, mas sem falsa modéstia, há um ano encontrámos um país social em colapso, e agora estamos em crescimento e somos reconhecidos internacionalmente".
- "A minha atividade política não tem qualquer influência empresarial", continua. E considera as acusações da oposição "obscuras".
- "Estou disponível para responder a inquéritos adicionais. Se for necessário, à Procuradoria-Geral da República e à Comissão da Transparência".
- Acusa o Partido Socialista e o Chega se andarem "de mãos dadas". E adiciona: "Se o PS quisesse esclarecimento, tinha apresentado as suas perguntas, e não o fez". Considera que a atuação da oposição, e do líder do PS, é para "servir interesses pessoais" - "Isto é populismo", reforça, acusando o PS de usar as mesmas "táticas políticas" do Chega.
- Sobre a entrevista a Pedro Nuno Santos, em que refere que Luís Montenegro construiu uma empresa "para receber avenças", o primeiro-ministra diz que "é mentira" e, "se tem ética, tem hoje uma oportunidade de pedir desculpa por isso".
- Para terminar, desafia Pedro Nuno Santos: "Estou disponível para suspender esta sessão, se o sr. deputado Pedro Nuno Santos disser que informação pretende, em que forma pretende, e em que prazo pretende, para poder dizer ao país se está ou não esclarecido".
Sessão de perguntas-resposta ao Primeiro-Ministro
CDS-PP
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, reforça o pedido a Pedro Nuno Santos, para impedir que o país vá a eleições. Considera que Portugal atravessa um período positivo no panorama da economia europeia.
"O que os portugueses espera da oposição não é barulho", ironiza, dirigindo-se à bancada socialista, quando é interrompido pelo barulho na Assembleia. Termina perguntando a Luís Montenegro "que impacto é que uma crise política tem na economia e nos investimentos?".
BE
Maria Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), esclarece que nunca acusou o primeiro-ministro de estar ligado ao mercado imboliário. A Spinumviva "é uma empresa que nada tem a ver com o que nos tem tentado convencer. É uma empresa com clientes apenas por Luís Montenegro. É uma empresa que continuou a pagar avenças depois de Luís Montenegro ser nomeado primeiro-ministro".
Acrescenta que o BE enviou 14 perguntas escritas e só soube que iam ser respondidas "no verso da folha do deputado António Leitão Amaro", que foi filmado na AR. Ainda assim, "continuam com perguntas por esclarecer".
"Um primeiro-ministro pode ter participações em empresas, não é isso que está em causa. Não pode é receber avenças de uma empresa que não existe na esfera do primeiro-ministro e recusar-se a ceder os dados". E termina: "Se não quer eleições, porque é que apresenta uma moção de confiança?".
Chega
André Ventura questiona se o primeiro-ministro continuará a ser candidato, e pede que esclareça a resposta. Além disso, comenta o mandato de Luís Montenegro, "porque pode ser a última vez que o fazemos em Assembleia, e estou convencido que o Chega vencerá [as eleições]".
Menciona casos de instabilidade na saúde e nas administrações hospitalares. "Como disse quando chegou ao parlamento: não é não", diz. "Não foi mais ninguém se não a sua arrogância e a sua altivez que abriu a possibilidade de levar aqueles senhores novamente ao governo de Portugal", continua, referindo-se ao PS, a quem acusa o Partido Social Democrata (PSD) de se "vender".
Comenta também "os lugares de tacho" que deputados do PSD acumularam.
1. A resposta de Luís Montenegro
Já Luís Montenegro, volta a mencionar a aproximação em vários momentos do Chega ao PS, ao contrário do que referiu André Ventura. "As pessoas que votaram no Chega como alternativa ao Partido Socialista, por razões mesquinhas, sucumbiram às vontades do partido", comenta.
Em relação à "acumulação de competência", Luis Montenegro admite que é algo que acontece, porque prefere mencionar deputados "do que ir buscar restos às eleições legislativas, como o Chega".
"Nós entendemos que temos plenas condições para continuar o excelente trabalho que estamos a desenvolver, modéstia à parte", mas isso não é uma opinião do Governo, defende.
"Estamos a pedir ao Partido Socialista que diga se em nome dos portugueses que representa se está empenhado em confiar no Governo", reforça, renovando o desafio ao PS de apresentar as perguntas.
PAN
"Precisamente quando estamos perante uma situação que implica a sua responsabilidade, em vez de estar a discutir com o PS, e retirar a moção de confiança, o primeiro-ministro leva o país para eleições", diz Inês Sousa-Real.
PCP
"O primeiro-ministro não admite o erro e apresenta uma moção de confiança que é na prática um exercício de vitimização", diz Paulo Raimundo, do PCP. Para o deputado, esta discussão "é o que menos importa para quem trabalha para o país".
E termina, dizendo que "o PCP se recusa a participar nesta novela, em detrimento daquilo que é importante, que são as vidas das pessoas". A rejeição do PCP à moção de confiança "é um sinal de mobilização que enfrenta o aumento do custo de vida e de salários, que responda às necessidades do SNS, que responda aos direitos dos trabalhadores, às necessidades e direitos das crianças, dos quais o PCP não abdica".
IL
"Entre dar explicações e ir a eleições, optaram pela segunda", começa Rui Rocha, e "é de todos essa responsabilidade". Menciona a discussão de rearmamento em curso na Europa, mas em Portugal "estamos a mergulhar numa crise política que os portugueses manifestamente não entendem".
Segundo Rui Rocha, as sondagens dizem que "a IL é quem ficaria mais beneficiado de ir a eleições", mas a decisão do partido é em função "do interesse do país". Mesmo assim, admite que o primeiro-ministro "falhou, desde o primeiro momento", principalmente "quando contaminou as políticas do Governo com os problemas pessoas de Luís Montenegro".
Com a apresentação de uma moção de confiança, "falhou, ao não dar o país mais explicações", acrescenta. E dirige-se a todos os partidos da Assembleia, responsabilizando-os de "levar o país para uma crise política".
2. A resposta de Luís Montenegro
"Eu não tenho dúvida nenhuma que os portugueses em casa não percebem o que está a acontecer, nem que estão globalmente satisfeitos com a execução do Governo", começa Luís Montenegro.
"É minha obrigação interpretar o interesse nacional. E eu sei que os portugueses e as portuguesas não querem eleições, mas não nos perdoarão se continuarmos a governar o país se não for respondida a questão" que traz à AR.
E reforça: "Eu respondo a tudo aquilo que quiserem que responda. Não pode é ser na mesma lógica, de responder a uma dúvida, levando o país a uma espiral".
PS: A pergunta de Pedro Nuno Santos
- "Esta crise é da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro". O PS "deu sempre as condições ao primeiro-ministro para poder governar", mas também referiu não aprovar uma moção de confiança.
- "Hoje teríamos mais razões para reprovar uma moção de confiança".
- "O seu único objetivo é ir para eleições antes de aceitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".
- A única solução, na visão de Pedro Nuno Santos, é se Luís Montenegro "retirar a moção de confiança e aceitar a Comissão Parlamentar de Inquérito".
- Barulho no hemiciclo interrompe a intervenção de Pedro Nuno Santos.
- "A CPI é fundamental para esclarecer qualquer dúvida que caia sobre o primeiro-ministro". E acredita "que todos os portugueses têm dúvidas".
- "Apelo retire a moção de confiança e aceite a Comissão Parlamentar de Inquérito", termina.
Livre
"Cada primeiro-ministro estabelece a bitola para o seu sucessor. Quando se demite, para não esclarecer as dúvidas, e pede ao país que decida o futuro de uma crise política, estabelece uma bitola que o senhor primeiro-ministro acabou de rebaixar", refere Rui Tavares.
Na opinião do deputado, Luís Montenegro só poderá dizer com "consciência tranquila que não faz fretes", quando nomear para a empresa alguém que não tem contacto com o primeiro-ministro.
O Livre também defende que Luís Montenegro deverá aceitar uma CPI, e só o deverá fazer "com transparência e lealdade. Estamos aqui por causa das suas escolhas e das suas omissões".
"Não é leal deixar que o parlamento saiba pelas suas notícias pela imprensa", continua Rui Tavares, nem considera "normal" que o Governo permita "condicionar o Presidente da República para umas eleições antecipadas".
PSD
"Esta bancada é pala estabilidade política e não quer eleições em Portugal", refere Hugo Soares, dirigindo-se a Rui Rocha, que acusou o PSD de também colaborar para a crise política.
Dirigindo-se a Rui Tavares, acusa o Livre de "negociar com o PS", alegando que "todo o país sabe".
Hugo Soares acredita que "só está na mão do PS haver uma CPI, o Governo não pode decidir". E acusa Pedro Nuno Santos de mentir e "usar as fake news".
"Se o parlamento hoje derrubar o partido que está à minha frente, está a dizer que é pela instabilidade política e quer continuar a atirar lama para o primeiro-ministro", comenta. E termina dizendo: "Saberemos quem é pelo país, e quem é pelo interesse partidário", referindo-se indiretamente a Pedro Nuno Santos.
3. A resposta de Luís Montenegro
"Senhor deputado vamos falar à altura da nossa democracia e vamos falar como quem tem em mãos governar hoje ou amanhã. Amanhã, o país poderá ser governado por mim ou por si". E acrescenta que os outros partidos não estão inserido nesta discussão.
"Já expliquei o contexto e o resultado", continua Montenegro, "não quer escrutinar se estive em exclusividade, mas os dados da empresa". A AR "não costuma fazer isso, mas eu não me importo que faça", defende, pedindo a Pedro Nuno Santos "que assuma o seu objetivo".
E, por isso, reforça o pedido ao líder parlamentar socialista: "peço-lhe que me escreva o que quer, que não está escrito nesse requerimento [de uma CPI]", deixando em aberto uma possibilidade de entendimento entre o PS e o PSD.
Chega
Pedro Pinto acredita que existem dois culpados: Luis Montenegro e Pedro Nuno Santos "que tira a mão desta moção de confiança".
E dirige-se ao primeiro-ministro, em resposta à afirmação de que quem ganha é o PS ou o PSD: "Quem decide é o povo, e há uma terceira força política que pode ganhar. É um desrespeito por quem foi eleito". E identifica os deputados do Chega como "restos, que não são corruptos".
PS
Eurico Brilhante Dias cita Francisco Sá Carneiro, fundador do PSD, o que gera confusão no hemiciclo: "Primeiro o país; depois o partido; por fim, a circunstância pessoal de cada um de nós". E volta a dizer que o PS vai votar contra a moção de confiança.
Enquanto interrompe o discurso sistematicamente, Eurico Brilhante Dias refere que é necessário "tirar a cortina de fumo" que esconde as informações "que faltam esclarecer".
Termina, dirigindo-se ao primeiro-ministro "tenha coragem, e tire a moção de confiança".
Hugo Soares intervém, para exigir que o tempo seja descontado quando as bancadas aplaudem, tal como foi feito com Eurico Brilhante Dias. A interrupção dos trabalhos é feita agora em conversa com o presidente da Assembleia.
O PS insiste na retirada da moção de confiança e elenca todas as avenças recebidas por Montenegro, qeu devem ser esclarecidas na CPI.
Chega
Sandra Ribeiro, do Chega, destaca a falta de trabalho feito na Saúde, que não é mencionado na moção de confiança e levam-na a questionar: "Como pode um país confiar no Governo?".
Vanessa Barata coloca a mesma questão e fala da habitação e da habitação jovem, referindo as diferentes casas do primeiro-ministro, "que paga sem demora, enquanto outros demoram uma vida a pagá-las".
4. A resposta de Luís Montenegro
Voltando a mencionar Francisco Sá Carneiro, Luís Montenegro diz ter "a certeza que preferia nesta situação o esclarecimento" e reforça que a AD "não está interessada em eleições, mas em condições para exercer a atividade do Governo".
12 minutos de Pedro Delgado Alves, PS
- "É evidente o incómodo com a CPI".
- "A ausência de respostas gera um grave problema institucional".
- "As notícias não são fake news, são o escrutínio da imprensa sobre o trabalho do Governo".
- "Não é com a moção que se silencia o parlamento".
PSD
"Há condições para não prosseguir os ataques às instituições", defende Hugo Soares, que requer à mesa 30 minutos de pausa para o líder do PS e o primeiro-ministro tentarem chegar a um acordo.
Pedro Nuno Santos não considera que a pausa se justifica, e defende que "os esclarecimentos devem ser feitos à frente de toda a Assembleia".
Segundo o deputado Pedro Delgado Alves, a requisição de uma reunião só pode acontecer no final da discussão, antes do momento da votação. Para Paulo Núncio, isso não impede que seja requerida uma suspensão específica.
A vice-presidente da Assembleia em exercício esclarece que a proposta de suspensão pode ir a votação, e não impede que o momento se repita como previsto no fim dos trabalhos.
O PCP, BE, PS, e Chega votam contra, impedindo a pausa. O PSD, o CDS-PP e a IL votaram a favor, e o Livre e o PAN abstiveram-se.
Nuno Ventura, do PSD, disse que a CPI do PS "trata-se de um ato de rendição a André Ventura". "Os portugueses sabem que o PS e o Chega convergiram para derrubar um governo democrático", afirma.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, apresentou uma proposta de criação da CPI, como desejado pelo PS, com o compromisso de que em 15 dias se apresentarão resultados e conclusões.
"É uma proposta construtiva. Impede que o país seja enlameado", disse, confirmando também que se Pedro Nuno Santos aceitar a proposta, “naturalmente” o Governo retirará a moção de confiança, promete.
PS
"Se o primeiro-ministro está zangado só se pode queixar de si próprio, pois esta crise é da exclusiva responsabilidade de Luís Montenegro", disse Pedro Nuno Santos. "Se votaríamos contra uma moção de confiança em janeiro, hoje temos muito mais razões para votar contra" garantiu, acusando Montenegro de querer evitar a comissão de inquérito.
Por sua vez, Alexandra Leitão lembrou as várias questões que foram colocadas ao primeiro-ministro ao longo das últimas semanas. O PS “não quer esclarecimentos para si, mas sim para o país”.
Respondendo a Pedro Duarte, Pedro Nuno Santos diz que a bancada do PSD tinha pedido “uma comissão privada de inquérito, mas que o PS “não aceita negociatas com o Governo” e reafirma a vontade de um inquérito parlamentar nesta legislatura.
Mais longe foi Alexandra Leitão, que diz que “uma comissão de inquérito de 15 dias não é uma comissão de inquérito” e defende como prazo mínimo os 90 dias propostos pelo PS.
“Se querem ser transparentes e mostrar esclarecimentos, retire a moção de confiança”.
BE
Mariana Mortágua salientou que o pedido para a suspensão dos trabalhos para “dar informações que foram ocultadas” não é “responsabilidade, mas um jogo político”, referindo que Montenegro não pode receber avenças através de uma empresa “que é sua, do ponto de vista formal e substantivo”.
“É por esta razão que Luís Montenegro não pode ser primeiro-ministro e que apresenta uma moção de confiança sabendo que isso significaria ir para eleições. Sim, tudo isto é triste e nada disto é o que existe mas nada disto é fado”.
Como se processa uma moção de confiança?
A sessão no parlamento arranca com uma intervenção do governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos.
No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento.
Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do governo.
Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por governos ao parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
A confirmar-se o ‘chumbo’, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
O presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de maio.
Como se chegou aqui?
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Seguiram-se semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.
Pode assistir à discussão online, no canal do parlamento.
*Esta última hora está a ser atualizada ao minuto. Para ter informação mais recente basta atualizar a página.
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