O parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Terminal Multimodal projetado para o município, presidido pelo PS, foi solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito da consulta pública que está a decorrer até sexta-feira.

O documento - que sublinha que o atual processo de consulta pública se refere apenas à plataforma portuária e não inclui as acessibilidades à infraestrutura, ainda em estudo - foi aprovado hoje de madrugada, numa reunião iniciada na quarta-feira, com os votos favoráveis do PS e do PSD e com a abstenção da CDU.

“O atual executivo reitera a sua concordância com a localização desta infraestrutura no Barreiro e reconhece a oportunidade de desenvolvimento do município, […] a presente proposta salvaguarda os principais problemas identificados na proposta de 2017”, indica o parecer, a que a Lusa teve acesso.

O presidente da autarquia, Frederico Rosa, tinha já afirmado que o principal constrangimento do projeto – a localização indicada no ano passado - estava ultrapassado.

No parecer, o município (distrito de Setúbal) recorda que em causa está a “concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário”, e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

“Esta solução não compromete a terceira travessia sobre o Tejo, nem a concretização da ligação ao Montijo, tendo sido estudado pela IP – Infraestruturas de Portugal o novo corredor mais para nascente, garantindo assim a compatibilização das infraestruturas e a exequibilidade da terceira travessia”, descreve o documento.

Durante a reunião, o parecer recebeu alguns novos contributos: “Foram reforçadas as preocupações sobre o ruído e as acessibilidades, embora sabendo que esta última questão vai ser ainda sujeita a um estudo de impacto ambiental e a uma discussão pública a realizar pela IP. Foram também realçadas as questões sobre a área de reserva que fará a integração urbanística entre a infraestrutura do terminal de contentores e a malha da cidade”, explicou Frederico Rosa à Lusa.

O documento indica que a solução rodoviária em estudo pela IP para aceder ao terminal (através do Itinerário Complementar 21 e da Avenida das Nacionalizações) “não deverá agravar a barreira artificial que hoje segmenta” aquele território e terá de envolver obras em todo o traçado do itinerário complementar, incluindo a criação de um corredor para pesados e rotundas nos nós de Galitos e Hospital.

São também apontadas vias alternativas à Avenida das Nacionalizações, para aliviar o trânsito nesta importante artéria, bem como a importância de um estudo cromático dos pórticos e da criação de áreas verdes urbanas.

“As questões relacionadas com resíduos, efluentes e emissões na fase de exploração deverão ser objeto de um Plano de Contingência para Derrames do Terminal”, é referido.

A autarquia destaca também a importância de concretizar ligações rodoviárias transversais entre o Barreiro e os concelhos vizinhos, bem como a necessidade de detalhar a acessibilidade ferroviária da carga na fase de projeto, para articular com o alinhamento da terceira travessia sobre o Tejo (com transporte ferroviário de passageiros) e para minimizar o seu impacto no território, sobretudo ao nível do ruído.

Para melhorar a proposta, propõe-se, entre outros, permitir a “refuncionalização do atual porto da Baía do Tejo para funções mais urbanas”, “aproveitar a oportunidade das dragagens para o eventual reforço do areal em diversos pontos do concelho” e “permitir a criação de áreas de enquadramento paisagístico do terminal” que sejam uma mais-valia para quem vive na cidade.

Na sua declaração de voto, Frederico Rosa afirmou não aceitar que o projeto (um investimento superior a 500 milhões de euros) ponha em causa a terceira travessia sobe o Tejo ou outras infraestruturas com impacto no desenvolvimento do Barreiro, sublinhando que a câmara acompanhará o processo até ao concurso público internacional.

“Se houver interessados, que se construa rapidamente. Se não houver interessados, que se feche esta porta. O Barreiro não pode continuar a viver de eternas possibilidades que se arrastam por décadas”, disse.

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