O debate sobre as atividades de O’Reilly irá centrar-se no código de conduta dos antigos comissários europeus e as “portas giratórias” para empresas privadas com quem a Comissão Europeia contacta.

O caso de José Manuel Durão Barroso, recentemente nomeado presidente não-executivo do Goldmann Sachs International (GSI), sediado em Londres, depois de ter assumido dois mandatos como chefe do executivo europeu será um dos temas centrais do debate, bem como o da ex-comissária Neelie Kroes, entretanto recrutada pela Uber.

Num relatório que será votado após o debate, os eurodeputados exprimem “grande preocupação” com o facto de Barroso ter sido nomeado “consultor e presidente não executivo do GSI” e saúdam a continuação das investigações da provedora sobre os casos de “portas giratórias” na Comissão.

Segundo um comunicado da provedora europeia, O’Reilly escreveu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarifique a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor.

A provedora quer saber que medidas Bruxelas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas e se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de ética ad hoc da Comissão Europeia.

Emily O’Reilly questiona ainda se a Comissão Juncker tenciona rever o código de conduta dos comissários.

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro do GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quer ainda saber se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o ‘Brexit’ sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.

Para O’Reilly, a contratação de Durão Barroso “levanta dúvidas sobre a adequação” do código de conduta.

“Não basta dizer que não foram quebradas regras”, considera a provedora, defendendo ainda que as decisões sobre esta matéria “devem ser devidamente tomadas numa base de caso-a-caso e tendo em conta todos os elementos”.

Ao gabinete da provedora chegaram questões de eurodeputados sobre a nomeação e uma petição de funcionários da UE sobre a nomeação de Durão Barroso para o GSI, que foi anunciada a 8 de julho, um ano e meio depois de este ter abandonado o cargo de presidente da Comissão Europeia, após dois mandatos.

A 31 de outubro, o comité de ética ad hoc da Comissão Europeia concluiu que Durão Barroso não violou as regras dos Tratados ao aceitar o cargo no GSI, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez”.

Na terça-feira, o PE vota um relatório com propostas para a União Europeia da Defesa, no qual recomenda a criação de um quartel-general permanente da UE para o comando e controlo de operações militares, a utilização de forças multinacionais para operações de manutenção da paz e prevenção de conflitos, o investimento de 2% do PIB dos Estados-membros para a defesa e ações autónomas nos casos em que a NATO não queira atuar.

Para os eurodeputados, o atual contexto financeiro e de segurança exige que as forças armadas europeias colaborem de forma mais estreita e que os militares treinem e trabalhem mais e melhor de forma conjunta.

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