Em reunião ordinária, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, com votos favoráveis dos eleitos do PSD, PS e do CDS, todas as propostas em matéria de descentralização nos domínios das vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros, gestão do património e estacionamento, refere uma nota de imprensa.

A Câmara da Batalha, liderada por Paulo Batista Santos (PSD), aceita todas as competências previstas neste primeiro pacote da designada descentralização e decidiu concordar que a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) possa receber novas competências, caso seja essa a decisão dos seus órgãos.

Paulo Batista Santos, citado na nota, refere que "o Município da Batalha foi o primeiro da região a dispor de estruturas de atendimento ao cidadão (Espaço do Cidadão e Loja do Cidadão) e um dos primeiros a receber novas competências na área da Educação".

"Estamos convictos de que estas tarefas são melhor desempenhadas a nível local com vantagem para a qualidade e eficiência nos serviços em causa", considerou o presidente do Município da Batalha, no distrito de Leiria, que também integra a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No caso das vias de comunicação e da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia pretende a gestão das estradas nacionais 356-2 e 356, nas zonas urbanas, bem como passar a administrar os edifícios desativados e praticamente em ruínas do Instituto da Vinha e do Vinho, na vila da Batalha, "preconizando a requalificação urbana e ambiental daquele espaço".

Sobre as competências na área da Educação e ao nível da Saúde, o Município expressa vontade de "continuar a assegurar e receber estas responsabilidades, até porque foi esclarecido pelo Governo as condições de financiamento destas competências com maior peso financeiro".

A Câmara Municipal aceitou transferir para a Comunidade Intermunicipal de Leiria as competências que passam do Estado para as comunidades intermunicipais relativas à promoção turística, justiça, gestão de fundos comunitários e de programas de captação de investimento e ainda a competência de decidir sobre a construção e investimento em quartéis de bombeiros, lê-se ainda no comunicado.

A descentralização de competências vai ser ainda sujeita ao voto da Assembleia Municipal, em reunião marcada para o dia 01 de fevereiro.

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