A recomendação apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) na terça-feira, aprovada unanimemente, prevê a “criação da linha gratuita SOS Despejo, para reportar situações de despejo na cidade de Lisboa”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado municipal Ricardo Moreira (BE) explicou que esta iniciativa visa ir de encontro “à realidade a que se tem assistido nos últimos anos – a pressão por parte do imobiliário, que tem forçado a saída das populações mais vulneráveis”, principalmente do centro histórico da cidade.

O eleito referiu que esta pressão, que caracterizou como “bullying imobiliário”, pode “levar a despejos forçados”.

Por isso, pretende-se a “criação de um serviço público por parte da Câmara que muna os munícipes com a informação necessária para eles conhecerem os seus direitos”.

“Espero que dentro de pouco tempo a linha possa estar em vigor, para que qualquer pessoa que está a sofrer este tipo de pressão não esteja isolada e possa conhecer os seus direitos e defender-se”, afirmou Ricardo Moreira.

O eleito disse também que a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, “saudou a proposta”, mostrando-se “disponível para a implementar”.

“Esperamos que nas próximas semanas possamos ver a linha a ganhar forma”, afirmou.

A recomendação aprovada na terça-feira refere também que “associado a esta linha deve ser criado um serviço de apoio jurídico para esclarecer os direitos dos moradores e encaminhamento da situação reportada para os serviços da Câmara, no sentido de se poder atuar no desencadeamento de instrumentos de fiscalização do imóvel”.

O documento prevê ainda a “sensibilização da Polícia Municipal para este fenómeno e adoção de mecanismos de resposta célere a denúncias de moradores de forma a obviar comportamentos de ‘bullying imobiliário'”.

O deputado observou que este assédio acontece através de “cortes de luz nas escadas, abertura de janelas noutras frações, obras sem aviso prédio ou ameaças de corte de luz e gás que muitas vezes nem se realizam, mas a pressão existe”.

“Estes casos são uma forma de pressão inadmissível e ilegal, que carecem de apoio e acompanhamento técnico, e político, na prossecução dos direitos dos moradores, que facilmente são ludibriados pelos advogados da imobiliárias”, sublinha a recomendação.