“No nosso entender, em novembro, mal a lei entre em vigor, o executivo deve levar à primeira Assembleia Municipal [do Porto] que aconteça depois da lei entrar em vigor, uma proposta de suspender desde logo, no centro histórico, qualquer nova autorização de alojamento local”, declarou a deputada municipal do Bloco de Esquerda (BE), Susana Constante Pereira, durante uma conferência de imprensa.

Após encontros e reunião com vários moradores na Rua das Taipas do Porto sobre o Alojamento Local, cuja lei foi recentemente regulamentada em Assembleia da República, a deputada municipal sugeriu que a Câmara do Porto suspenda o licenciamento de alojamento local em determinadas áreas de acordo com determinados critérios.

“No nosso entender, a primeira coisa que o executivo deve fazer, e é o que está previsto na lei que os executivos das câmaras façam, é levar à Assembleia Municipal (…) uma proposta do executivo de saber quais são as áreas de contenção e onde é que se suspendem os licenciamentos”, acrescentou.

A lei prevê que a câmara crie de imediato respostas, porque tem um artigo que permite a suspensão do licenciamento em determinadas áreas de acordo com determinados critérios, recordou a deputada municipal.

Segundo Susana Constante Pereira, é necessário criar condições para a suspensão de licenciamentos, é prioritário levar à primeira reunião da Assembleia Municipal uma proposta de definição de áreas de área de contenção e a Câmara do Porto deve “investir numa grande campanha de informação" a partir de novembro, para que todas as pessoas percebam como é que funciona a lei do Alojamento Local (AL).

A deputada municipal do BE teme que haja uma corrida nos próximos três meses para pedidos de alojamento local no Porto.

Nas redes sociais, diz a deputada, há vários grupos de alojamentos locais onde, a partir do momento em que a lei foi discutida no Parlamento, começaram a ser feitas uma “série de publicações a soar os alarmes todos”.

“Quem está a trabalhar, quem tem AL, está também atento e, portanto, é um risco significativo que, enquanto não haja sinal de que é preciso travar isto, haja uma corrida aos pedidos de licenciamento até novembro”, mês em que se prevê que a lei entre em vigor e essa “é uma das preocupações do Bloco”, alertou.

O BE lamentou que não tenha sido vertido para a lei a distinção entre o que é “alojamento local” e o que é “turismo urbano”, que são unidades inteiras com imobiliárias a explorar o conceito de AL, quando não é efetivamente, disse, referindo que as pessoas continuam a “receber notificações para saírem de suas casas”, porque o que se pretende é esvaziar prédios inteiros.

Este mês, os deputados da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deram luz verde a algumas das alterações à lei do alojamento local propostas pelos vários partidos e que vêm fortalecer os poderes das câmaras municipais como os condomínios.

Entre as alterações legislativas mais marcantes está a da criação de áreas de contenção, ou seja, vai haver zonas específicas onde as câmaras vão poder colocar limites relativos ao número de estabelecimentos de AL.