“Quando foi fundado o SNS, tínhamos uma lei de bases que dizia que cabia ao estado ter um SNS que respondesse a toda a gente. Nos anos 90, durante o governo de Cavaco Silva, essa lei foi alterada, dizendo que cabia ao estado financiar, também, o setor privado da saúde”, disse Catarina Martins.

“Ora, o setor privado da saúde foi crescendo – cresce à conta de dinheiro público – e eu lembro que 50% cento das receitas dos hospitais privados são dinheiro público, 70% das receitas de clinicas de análise e diagnóstico são dinheiro público. É um setor privado que cresceu à custa de dinheiro público e que foi retirando, com isso, capacidade ao SNS”, reforçou.

Para Catarina Martins, é preciso voltar ao espírito da lei de bases da saúde que existia quando foi criado o SNS, em que cabe ao estado a responsabilidade pela saúde pública.

“É preciso voltar ao espirito inicial do SNS. Os privados podem fazer os negócios que quiserem, mas farão com dinheiro privado. O dinheiro público tem de estar no SNS”, defendeu.

A par da mudança da lei de bases de saúde que o BE propõe, Catarina Martins considera que “há outras matérias que são urgentes e que não podem esperar por esse debate, sejam as carreiras dos profissionais de saúde, seja o investimento, que tem vindo a crescer muito devagar e não acompanha o crescimento do PIB”.

Preocupada com a degradação do SNS, a líder do BE, que falava aos jornalistas durante uma visita ao Instituto de Emprego e Formação Profissional do Seixal, considerou ainda que “não é compreensível que o atual ministro da Saúde não tivesse chegado a bom porto nas negociações com nenhuma das profissões de saúde: nem médicos, nem enfermeiros, nem técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, nem pessoal auxiliar”.

“Não pode ser. Há qui um problema. Já dissemos, mais do que uma vez, que achamos que o primeiro-ministro deve intervir para garantir o bom funcionamento do SNS. Penso que é um péssimo sinal que o ministro das Finanças se substitua ao ministro da Saúde, reunindo com os hospitais. É o ministro da saúde que tem obrigações, é ele que conhece os hospitais. E nós não podemos, quando tratamos da saúde, estar mais preocupados com o défice do que com o funcionamento do SNS”, concluiu.