Num requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o BE sublinha que já passaram 14 meses da sua conclusão e o Governo ainda não disponibilizou o relatório, nem implementou qualquer medida.

De acordo com o BE, a auditoria às forças e serviços de segurança foi realizada durante quatro anos por iniciativa da ex-inspetora-geral Margarida Blasco com o objetivo de identificar “os principais problemas, falhas e necessidades” das polícias.

Esta “cartografia do risco” denunciava “falhas cruciais na formação dos elementos das forças e serviços de segurança, falha de preparação dos polícias em diferentes contextos sociais, falta de efetivos e sua deficiente distribuição, entre outras”, refere o BE, citando notícias da altura em que foi elaborada a auditoria.

Segundo o Bloco de Esquerda, o documento continha diversas propostas para melhorar a ação policial, sobretudo no que respeita à formação dos agentes da PSP e dos militares da GNR em matéria de direitos humanos, assim como a criação de um grupo de trabalho para realização de um estudo multidisciplinar.

O Bloco de Esquerda recorda que em dezembro de 2019 já tinha solicitado ao MAI o envio do relatório da autoria da IGAI e na altura tinham passado nove meses da sua elaboração, tendo o gabinete de Eduardo Cabrita respondido que o processo se encontrava em fase de conclusão e devia “a breve trecho obter despacho” do ministro.

O BE considera importante que a Assembleia da República tenha “um conhecimento integral e detalhado dessa auditoria”, devendo o Governo publicar ou disponibilizar o relatório.

Nesse sentido, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requereu ao MAI o envio do relatório da auditoria realizada às forças e serviços de segurança pela IGAI.