“O combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os ‘offshores’, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte da exigência”, refere, no requerimento, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

O jornal Público noticia hoje que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros `offshores´ e os chamados "territórios com tributação privilegiada".

O requerimento do Bloco de Esquerda foi enviado à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a deputada Teresa Leal Coelho.

Também o PSD e o PCP pediram a audição parlamentar de Rocha Andrade e de Paulo Núncio, enquanto o PS quer ouvir só o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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