Num projeto de lei entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do BE defende que, no caso dos espetáculos culturais cancelados ou reagendados devido ao novo confinamento, exista um pagamento “a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores “externos”, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”.

No caso das iniciativas adiadas e reagendadas, o BE defende “a realização dos pagamentos nas datas previstas antes do cancelamento ou adiamento e, o mais tardar, na data que se encontrava inicialmente agendada”.

“Os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade de as pessoas fazerem face às suas necessidades básicas”, argumenta o partido, que pede “um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas”, e que os apoios do Governo tenham em conta “a condição intermitente de muito do trabalho artístico”.

O BE pede então que o ministério do Trabalho não exclua “milhares de profissionais deste setor” dos seus apoios devido às “suas regras fechadas”.

Os deputados bloquistas apontam também “ser necessário corrigir as limitações às atividades com acesso ao apoio extraordinário para profissionais da cultura, bem como elevar o seu valor acima do limiar de pobreza”, propondo que o valor mínimo do apoio passe de 1 para 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais – 438,81 euros).

“Em 2020, este apoio foi definido pela Portaria n.º 180/2020, especificando um número limitado de atividades segundo a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas ou os códigos do IRS, deixando de fora muitos profissionais do setor, nomeadamente dos eventos. Consideramos por isso ser necessário alargar as atividades com acesso ao novo apoio previsto para 2021″, salientam.

Ou seja, de acordo com a iniciativa do Bloco, a “linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, anunciado pelo governo” deverá chegar a “todas as pessoas singulares que sejam profissionais da cultura em atividades de edição; atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música; atividades artísticas, de espetáculos, nomeadamente atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias; bem como atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais; ou ainda atividades dos parques de diversão e temáticos”.

No que refere à produção dos espetáculos, os bloquistas querem também que o pagamento não seja “inferior a 75% do contratado ou previsto como se a atividade fosse realizada na data prevista para o efeito”.

Outra das propostas do partido é que alguns profissionais tenham acesso aos equipamentos culturais, nomeadamente aqueles “que, devido às especificidades da sua atividade – nomeadamente bailarinos e músicos -, não possam deixar de aceder aos equipamentos para ensaio ou investigação, evitando perdas potenciais de capacidade física e artística, ou mesmo o trabalho de produção ou arquivo que poderá ser necessário, garantindo as regras e indicações de distanciamento social definidas pela Direção-Geral da Saúde”.

Esta lei “é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados desde 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias após o término do estado de emergência ou 60 dias das inibições e proibições de realização de espetáculos, caso estas venham a subsistir após o termo do estado de emergência”.