Em requerimento entregue na Assembleia da República dirigido ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, o BE perguntou se o Governo está a planear medidas para realojar as famílias e se, até ao processo estar concluído, está assegurado que os desalojados “não ficarão sem teto”.

No passado dia 19, um incêndio numa zona de mato, em Sacavém, atingiu as instalações de um antigo paiol do Exército, da responsabilidade do Ministério da Defesa, desalojando dezenas de pessoas que ali viviam em situação precária.

Num outro requerimento, o BE perguntou ao Ministério da Defesa Nacional “por que razões se encontrava o paiol, propriedade do Exército, ao abandono há várias décadas” e se “é verdade” que o Governo recebeu vários alertas da Câmara Municipal de Loures “relativos à construção de habitações precárias ilegais no terreno do paiol”.

“Por que motivos os alertas da autarquia foram ignorados” e “que medidas pretende o Governo agora tomar para reabilitar o terreno” são outras perguntas do BE dirigidas ao Ministério da Defesa.

O antigo paiol é, desde 1989, propriedade da Empordef, `holding´ estatal que gere as participações públicas nas empresas de Defesa e que é tutelada pelo Ministério da Defesa.

Em resposta escrita à Lusa, na terça-feira, a Empordef referiu que “não é a responsável pelo realojamento dos ocupantes” do terreno do qual é proprietária, atribuindo essa responsabilidade à Câmara Municipal de Loures.

“A Empordef não possui nenhum imóvel que providencie condições melhores do que aquelas em que as pessoas estão instaladas, não logrou identificar nenhuma alternativa e, em todo o caso, não é a responsável pelo realojamento dos ocupantes do seu terreno, responsabilidade essa que é da Câmara”, indicou.

Em causa está o apoio a 14 famílias, constituídas por 37 pessoas - 20 adultos e 17 menores -, depois de o antigo paiol, junto à Quinta do Mocho, ter sido atingido por um incêndio, em 19 de maio.

Desde o incêndio, estas famílias, que já viviam em condições precárias, pernoitam num ginásio do quartel dos Bombeiros Voluntários de Sacavém.

“O que a Empordef fez e continuará a fazer é estar disponível para ajudar na medida das suas possibilidades”, afirmou a proprietária do antigo paiol, em resposta escrita à agência Lusa.

Na segunda-feira, o presidente da autarquia de Loures, Bernardino Soares, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, com alguns dos desalojados, apelando para uma “solução imediata” para realojar as famílias.

“O que precisávamos era que outras entidades, e a lei prevê essa possibilidade, designadamente do Ministério da Defesa à Empordef, pudessem participar nesta solução, fazendo o apoio suplementar para que as pessoas pudessem, nestes tais contratos de arrendamento transitórios, pagar aquilo que, de acordo com a lei, pagarão quando estiverem numa habitação municipal”, apelou o autarca de Loures, explicando que a ideia é garantir rendas adequadas aos rendimentos das famílias.