“Estes subsídios têm vindo a ser denunciados ao longo dos anos pelo BE, o BE fez propostas para que eles fossem cortados porque constituem uma parte muito importante da fatura, que não é energia, são custos imputados aos consumidores e que contribuem para que a energia em PT seja a mais cara da Europa”, realçou o dirigente e deputado bloquista Jorge Costa.

O deputado do BE falava aos jornalistas em Lagoa, no Algarve, no fim do segundo e último dia das jornadas parlamentares do partido, e falava depois de se saber que os gestores António Mexia e João Manso Neto, da EDP, foram constituídos arguidos por terem assinado os contratos de apoio à produção de eletricidade, sobretudo em barragens.

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

“Foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática”, adianta a EDP, em comunicado, referindo-se ao presidente, António Mexia, e ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto.

Ora, o BE sublinha que este processo judicial deve decorrer “rapidamente” e chegar a “conclusões, isso é do interesse dos arguidos e do interesse de todos”.

“O BE propôs o fim destas rendas sempre, ao longo dos anos, e portanto vai voltar a propor que esse assunto seja posto em cima da mesa de imediato”, concretizou Jorge Costa, antes de declarar que o setor elétrico é aquele onde a “promiscuidade” entre política e negócios “foi mais longe” na sociedade portuguesa.

O que são os CMEC e como funcionam

Os CMEC são uma das designadas “rendas excessivas” da energia, atacadas pela ‘troika’ (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal.

Trata-se de um “pagamento adicional” sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia elétrica, que aconteceu em 1 de julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Segundo o comunicado da EDP, a operação judicial que ontem teve lugar visou “a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos” e a administração da empresa “deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos”.

A elétrica refere que “continuará à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes”.

O Ministério Público (MP) confirmou hoje que foram constituídos quatro arguidos numa operação realizada no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.