O anúncio foi feito pelo médico e antigo dirigente do Bloco, um dos convidados para o debate, no parlamento, organizado pelo PSD “Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”.

João Semedo disse ainda que o anteprojeto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.

O anteprojeto, de 25 artigos e que servirá de base para um debate, define as condições em que a pessoa poderá recorrer à morte assistida.

Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem pertubações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", afirmou.

Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.

Numa das suas intervenções, João Semedo afirmou que o anteprojeto de lei permite a prática da eutanásia em espaços públicos, entrará no "mercado, como acontece noutras áreas da saúde", cabendo à lei, se vier a ser aprovada, "proteger os cidadãos dessa possível mercantilização".

O jurista Alexandre Pinheiro Torres, um dos promotores da petição contra a eutanásia, contrariou a tese de Semedo, de que não há vidas que sejam indignas, mesmo se a pessoa tiver essa perceção.

"Estamos a colocar uma coisa, a morte, na mão das pessoas", avisou.

No debate, nenhum dos deputados do PSD favoráveis à morte assistida falaram durante esta primeira parte do debate.

Liberdade de voto no PSD

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou hoje que o partido terá uma posição oficial sobre o tema da eutanásia, apesar de ser dada aos deputados do partido liberdade de voto quando existirem iniciativas legislativas.

No início de um debate organizado pelo PSD sobre eutanásia, Passos Coelho acentuou a importância de um debate profundo sobre esta matéria, sublinhando que ninguém se pode sentir mandatado “pelo seu partido ou pelos eleitores” para uma decisão antes desta discussão, mas deixou um alerta.

“No final, em consciência, não podemos deixar de nos incomodar e tomar posição, não podemos deixar andar, não podemos não decidir para ser simpáticos e não incomodar”, defendeu, salientando que as questões da consciência "não podem servir para esconder" o que se pensa.

“Teremos de decidir, com dúvidas devemos decidir de forma prudente, aqueles que tiverem mais convicção não podem deixar de partilhar os fundamentos com os outros”, acrescentou.

Lembrando que o PSD sempre deu e continuará a dar liberdade de voto em matérias de consciência, o líder social-democrata assumiu que ele próprio já fez uma reflexão sobre o assunto e, depois de ouvir os argumentos que forem sendo apresentados, não deixará de a expressar publicamente.

“Não deixarei de, a tempo, deixar bem claro perante todo o público político e social aquela que é a minha firme convicção nesta matéria, por mais dúvidas que esta convicção possa transportar”, disse.

Na abertura do debate intitulado “Eutanásia/Suicídio Assistido: dúvidas éticas, médicas e jurídicas”, Passos Coelho admitiu que sempre desejou que não fosse necessário tomar uma decisão sobre esta matéria.

“Mas estou preparado para poder decidir de acordo com reflexão ponderada que fiz”, afirmou.

Passos classificou este assunto como sendo “da maior sensibilidade e importância”, por se inserir no núcleo dos direitos fundamentais e na conceção de cada um sobre a vida e a morte.

“É um tema que não pode ser abordado de forma ligeira, ocasional. É um debate que exige profundidade, ponderação e um escrúpulo imenso em afastar o que são as visões mais demagógicas ou simplesmente mais precipitadas que muitas vezes debates desta natureza acabam por concitar”, disse.

Para o líder do PSD, os decisores legislativos devem recusar-se a tomar uma decisão sobre esta matéria “sem envolver todo o país nesse debate”.

“Não creio que nenhum de nós se sinta particularmente mandatado, nem pelo seu partido nem pelos eleitores, para decidir antecipadamente de uma forma ou outra”, afirmou, apelando a que a sociedade civil se mobilize para este debate.

Com este primeiro debate, explicou, o objetivo é que, com todas as dúvidas que venham a surgir, os deputados do PSD possam “não decidir com ligeireza mas com tanta convicção quanto possível”.

Para Passos Coelho, o debate sobre a eutanásia não é “um debate ideológico nos termos tradicionais”, dizendo acreditar que na generalidade dos partidos existam pessoas com diferentes posições.

“A eutanásia que, para uns se trata de suicídio assistido para outros morte/homicídio a pedido - e provavelmente será as duas coisas - suscita dúvidas sérias do ponto de vista ético, jurídico e médico”, afirmou.

O colóquio organizado pelo grupo parlamentar PSD sobre eutanásia junta hoje de manhã na Assembleia da República médicos, constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida.