“Estamos em pleno processo de Orçamento do Estado e a direita tem tão poucas propostas para a vida concreta das pessoas que já está a falar de outra coisa qualquer”, afirmou Catarina Martins numa visita ao renovado Mercado do Bolhão, no Porto.

Enquanto ia cumprimentando as vendedoras e agradecendo a sua “luta” pela renovação do mercado, a bloquista referiu que o PSD fala de revisão constitucional porque de Orçamento do Estado, inflação, salários e habitação “não pode falar”.

E acrescentou: “Acho que já sei qual é o problema da direita, é que faria um orçamento igualzinho ao que o PS fez”.

A direção do PSD defende que não deve ser adiada a revisão ordinária da Constituição, depois de o processo ter sido desencadeado pelo Chega, prometendo “um projeto diferenciador, mas realista”, que será conhecido no final da próxima semana.

Posteriormente, o líder do Chega afirmou que o PSD “é bem-vindo” e “faz falta” ao processo de revisão constitucional e considerou que esta pode ser uma oportunidade para a “primeira convergência à direita nesta legislatura”.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou pronunciar-se sobre a revisão constitucional por ser um processo em que não tem qualquer intervenção, mas voltou a alertar para a necessidade de mexidas nas questões dos metadados e da emergência sanitária.

Numa visita de cerca de uma hora, Catarina Martins disse que há “finalmente” Mercado do Bolhão, mas que, em contrapartida, a vida está “muito complicada” ao qual o Orçamento do Estado não responde.

“O governo quer convencer-nos de que as subidas ou atualizações de salários e pensões abaixo da inflação faz com que as pessoas fiquem melhores, ora não ficam porque se os preços sobem mais do que os salários e pensões, as pessoas ficam mais pobres”, frisou.

BE quer que “travão” ao aumento das rendas se aplique também a novos contratos

“O BE, das várias propostas que terá sobre inflação e habitação neste Orçamento do Estado, vai propor que o limite de aumento de rendas se aplique não só a contratos em vigor, mas também a novos contratos”, afirmou Catarina Martins.

Enquanto percorria as bancas, onde ia ouvindo queixas dos vendedores sobre o aumento dos preços dos bens alimentares e da energia, a bloquista referiu que as rendas não podem subir e que a habitação não pode ser um luxo em Portugal.

“Já está [habitação] com um preço exorbitante”, considerou.

Catarina Martins salientou que a medida que o Governo de António Costa anunciou no seu pacote anti-inflação relacionada com o `travão´ às rendas, que em 2023 terão um aumento limitado a 2%, “não foi bem feita” e está agora a ter “resultados perversos”.

“O Governo estabeleceu que nos contratos de arrendamento as rendas não poderiam subir mais de 2%, mas não estabeleceu nada sobre novos contratos, o que quer dizer que os contratos de habitação hoje são muito curtos e há senhorios que preferem acabar com contratos e fazerem um novo pelo preço que quiserem, o que significa que as rendas continuam a aumentar”, afirmou.

Portanto, segundo a coordenadora do BE, é preciso “corrigir o erro” do Governo neste Orçamento do Estado estabelecendo que o limite ao aumento das rendas tem de ser tanto nos contratos em vigor, como em novos contratos.

Porque, se assim não for, o teto criado de 2% “não serve para nada” porque basta a um senhorio acabar com um contrato e fazer um novo, sustentou.

A lei que estabelece um limite de 2% para a atualização de rendas para 2023 e cria um apoio extraordinário ao arrendamento, no âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, foi publicada em Diário da República a 21 de outubro.

Nos termos da lei n.º 19/2022, “durante o ano civil de 2023 não se aplica o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento previsto no artigo 24.º da lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro”, sendo o coeficiente a vigorar nos diversos tipos de arrendamento urbano e rural abrangidos de 1,02, “sem prejuízo de estipulação diferente entre as partes”.

Ainda assim, o coeficiente de atualização das rendas definido para 2023 (1,02) é o mais alto dos últimos nove anos. Em 2022, foi aplicado um coeficiente de 1,0043 e em 2021 de 0,9997.