A decisão do Bloco de Esquerda (BE) surge depois da publicação hoje em Diário da República do diploma do Governo que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministro, é o resultado de mais de um ano de reuniões negociais entre Governo e sindicatos de professores que terminaram a 4 de março sem acordo, já que os docentes exigiam a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho.

O diploma, que com a iniciativa do BE terá agora de ser debatido pela Assembleia da República, estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada a 1 de janeiro deste ano mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Tal como alertaram os sindicatos, também o BE sublinha, no pedido de apreciação parlamentar que hoje entregou na Assembleia da República, que este modelo vai criar “situações de ultrapassagem de professores com mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço”.

Isto porque há professores que vão mudar de escalão mais cedo e por isso terão primeiro direito à recuperação do tempo de serviço, enquanto outros terão de esperar vários anos até sentir os efeitos do decreto-lei.

O BE considera ainda que este modelo vai “atrasar ainda mais a recuperação” e haverá mesmo casos de “alguns professores para quem não existirá recuperação alguma”.

“A situação existente atualmente gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República”, afirmam os deputados no documento hoje entregue no parlamento.

No caso dos docentes das regiões autónomas, a desigualdade prende-se com o facto de os governos regionais lhes terem atribuído a recuperação integral do tempo de serviço.

Perante estas situações, o BE decidiu requerer a apreciação parlamentar do diploma “para que os professores possam recuperar todo o tempo de serviço congelado e assim ser corrigida a situação de desigualdade entre professores do Continente e os das Regiões Autónomas e em relação às carreiras do regime geral da função pública”.

O BE lembra que em “1 de janeiro de 2020, os trabalhadores do regime geral da função pública terão a totalidade do seu tempo de serviço recuperado e sua correspondência em termos salariais”.

Já no caso dos docentes, o Governo decidiu contabilizar apenas um terço do tempo exigido: “Foi com deceção que os docentes perceberam, por via de contas arrevesadas do governo, que, em vez da contagem integral do tempo de serviço, apenas lhes seriam contados 2 anos, 9 meses e 18 dias desse tempo”.

Para o BE, as reuniões negociais deste ano entre o Governo e sindicatos não passaram de “um simulacro de negociação” levado a cabo pelo Governo que manteve “a intransigência na mesma proposta”.

Entretanto, os sindicatos de professores iniciaram na segunda-feira uma ronda pelas escolas do país para ouvir os docentes sobre eventuais formas de luta caso não vejam avanços na recuperação integral do tempo de serviço.

As ações de protesto serão anunciadas durante a manifestação nacional que se realizará em 23 de março em Lisboa, havendo já algumas hipóteses em cima da mesa, tais como greve às aulas durante o 3.º período, às avaliações ou aos exames nacionais.