No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado Pedro Soares pergunta ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se o Estado português já foi notificado da classificação como anomalia de nível 1, reconhecida pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol, do incidente registado na central nuclear de Almaraz, em julho.

A agência Lusa teve acesso a um comunicado do CSN espanhol, emitido na terça-feira, onde este reconhece que a ocorrência verificada em julho, na Central Nuclear de Almaraz, que afetou o sistema de arrefecimento das duas unidades, foi uma anomalia de nível 01.

Segundo a Escala Internacional de Ocorrência Nucleares e Radiológicas, significa ter existido uma violação dos limites operacionais de uma central nuclear.

O deputado do BE e presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local explica que a informação que o Governo espanhol tinha dado ao Governo português sobre o incidente “é que este teria sido do nível 0, sem qualquer significado em termos de segurança”.

Adianta que o ministro do Ambiente reproduziu perante os deputados da Comissão de Ambiente da Assembleia da República essa informação do Governo espanhol, garantindo a inexistência de qualquer problema que pudesse colocar em perigo o território nacional.

Mas o CSN espanhol vem agora colocar em causa a classificação inicial da anomalia no sistema de refrigeração de Almaraz: “O sistema de limpeza do trocador de calor do sistema de água de refrigeração de componentes esteve fora de serviço durante um tempo superior ao que se estabelece nas ETF (Especificações Técnicas de Funcionamento)”.

Pedro Soares sustenta ainda que a Convenção sobre a Notificação Rápida de um Acidente Nuclear obriga a que o Estado onde ocorra um incidente nuclear notifique, sem demora, diretamente ou por intermédio da Agência Internacional de Energia Atómica, os Estados que são ou possam vir a ser fisicamente afetados.

“Que iniciativas pensa o Governo tomar perante a comprovada violação dos limites operacionais de funcionamento da central nuclear de Almaraz”, questiona.

O deputado quer também saber quais as medidas projetadas pelo Governo para proteger o território nacional de eventuais novos incidentes em Almaraz, face à intenção do Governo espanhol em prolongar o seu prazo de vida.

Por último, pergunta ao Governo se considera que deve defender junto do seu homólogo espanhol o início do processo de desativação da central nuclear de Almaraz.

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