O projeto de lei hoje validado foi aprovado pelo Congresso no final de agosto e assegura aos residentes de áreas rurais a posse de armas em toda a extensão da propriedade.

A lei alterou a legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

Ao chegar a Brasília, capital no país, na segunda-feira, após ser sujeito a uma cirurgia de correção de uma hérnia, em São Paulo, Jair Bolsonaro disse aos jornalistas que não iria “tolher ninguém de bem” e que iria sancionar o projeto de lei, cujo prazo limite termina hoje.

O deputado federal Afonso Hamm, relator do texto na Câmara dos Deputados, afirmou que Bolsonaro fez questão de reassumir o cargo presidencial para promulgar o diploma.

“Testemunhamos o esforço físico do nosso Presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo-limite para sancionar essa lei, ele fez questão de ser ele a assinar”, relatou o deputado, citado pelo portal de notícias Metrópoles.

A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, eleito para a presidência do Brasil em outubro de 2018.

Dois decretos presidenciais sobre a liberalização da posse e porte de armas de fogo, emitidos em maio, desencadearam fortes controvérsias, com vários opositores a explicar que só agravariam a violência num país que apresenta um dos números mais elevados de homicídios no mundo: mais de 65.000 mortes em 2017, a maioria por armas de fogo.

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