O magistrado referiu que são datas "acordadas entre as partes".

O ex-presidente do BPP vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência de hoje.

Rendeiro chegou a tribunal num carro celular pouco depois das 09:00 (07:00 em Lisboa), hora habitual de chegada de reclusos e início de diligências no Tribunal de Verulam.

Tal como na última semana, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial, diferente da que era feita com outras viaturas.

Na sessão desta quinta-feira sobre o processo de extradição de João Rendeiro, recebido na audiência anterior pelo Tribunal de Verulam, analisou-se também a questão do lacre rompido nos documentos enviados através de via diplomática por Portugal.

O magistrado Johan Van Rooyen, que preside aos trabalhos, aceitou os documentos no passado dia 21, dizendo que seriam ‘guardados a sete chaves’ pela National Prosecuting Authority (NPA, Ministério Público sul-africano) e que na sessão de hoje seria analisada a questão.

Nessa última sessão, o procurador sul-africano Naveen Sewparsat anunciou que iria fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente" e depois "reenviados por via diplomática”. Contudo, tal ainda não aconteceu.

“Os documentos ainda não foram devolvidos. A NPA quer devolvê-los e a advogada de João Rendeiro vai argumentar que os documentos não devem ser devolvidos”, confirmou à Lusa a porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, acrescentando: “É por isso que o assunto volta ao tribunal”.

Detido a 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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