O advogado de João Rendeiro em Portugal, Abel Marques, disse hoje que pondera avançar com um pedido de libertação da mulher do ex-banqueiro, Maria de Jesus Rendeiro, considerando que esta se encontra numa situação “indigna e desumana”.
A advogada de João Rendeiro na África do Sul afirma ao SAPO24 ter "a certeza de que foi suicídio". June Marks ia deixar de representar o ex-presidente do BPP.
Os efeitos criminais dos processos que envolviam João Rendeiro, transitados ou não em julgado, extinguem-se com a morte, mas, do ponto de vista civil, herdeiros que recebam partes da herança serão responsáveis até ao limite do que receberem.
O ex-banqueiro foi encontrado sem vida esta sexta-feira na cela da prisão onde estava detido na África do Sul, revelou a advogada de João Rendeiro. As circunstâncias da morte do antigo presidente do BPP estão a ser investigadas.
Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-banqueiro João Rendeiro, vai permanecer em prisão domiciliária com pulseira eletrónica por mais três meses, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, nunca alegou problemas de saúde nos processos em que já foi julgado e condenado em Portugal, segundo uma informação do Juízo Central Criminal de Lisboa.
A defesa de João Rendeiro vai aceder na terça-feira aos documentos do processo de extradição enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmou hoje a advogada do antigo presidente do BPP, manifestando expectativa pelo arranque do julgamento.
O Tribunal Constitucional rejeitou uma reclamação do ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard, que contestava uma decisão anterior do mesmo tribunal, por rejeitar a admissibilidade de um recurso.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pelo ex-banqueiro João Rendeiro no processo em que foi condenado a 10 anos de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a executar o arresto do património do ex-banqueiro João Rendeiro na Quinta Patino, em Cascais, e em outros locais, disse hoje à agência Lusa fonte ligada ao processo.
O magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, agendou hoje para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição, que tem como datas indicativas de 13 a 30 de junho.
A advogada de João Rendeiro disse hoje que vai propor ao tribunal que o julgamento da extradição do ex-banqueiro seja marcado para 13 de junho, depois de ter acesso aos documentos, previsivelmente a 1 de abril.
A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram hoje um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.
A defesa de João Rendeiro vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo do pedido de extradição, que volta hoje a ser discutido no Tribunal de Verulam, com a presença do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).
A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de “tentativas de extorsão” e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban (África do Sul).
A associação de clientes lesados pelo Banco Privado Português (BPP) pediu ao Tribunal do Comércio a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, que vem acusando de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.
Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse hoje o procurador Naveen Sewparsat.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, regressa no dia 21 de janeiro ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão de hoje ter sido adiada, anunciou o juiz do processo.
A defesa do ex-banqueiro João Rendeiro elencou falhas processuais para contestar a decisão do tribunal sul-africano que recusou a libertação sob fiança, defendendo ainda que o juiz errou ao considerar existir perigo de fuga.
O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro sobre a sua prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, em Durban, África do Sul, vai dar entrada na sexta-feira, adiantou hoje a advogada sul-africana June Marks.
Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro
O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro relativamente à rejeição pelo tribunal de Verulam, Durban, da liberdade sob caução vai dar entrada na próxima semana, disse hoje à Lusa a advogada do ex-banqueiro.
A defesa do antigo banqueiro João Rendeiro propôs hoje, em tribunal, dar uma caução de 40.000 rands (2.190 euros) ao defender o pedido de liberdade sob caução.