O juiz intimou e a Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) entregou no Tribunal do Comércio, no dia 1 de julho, o primeiro "Plano de Liquidação" do banco.
O colecionador José Berardo interpôs um recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul, depois de ter perdido uma ação de providência cautelar apresentada para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato para o Museu Coleção Berardo, em Lisboa.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pelos antigos administradores do BPP João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital contra a condenação por burla qualificada no caso do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas.
A autópsia ao corpo do ex-banqueiro João Rendeiro realizou-se hoje, confirmou à Lusa Inês Montalvo, advogada da viúva Maria de Jesus Rendeiro, adiantando ainda não ter sido informada do resultado ou de previsão para a comunicação do relatório.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) esclareceu hoje, acerca da trasladação do corpo de João Rendeiro, que a "contratação da funerária e demais decisões e tramitação" do processo são da responsabilidade da família do ex-presidente do BPP.
O corpo do antigo presidente do BPP João Rendeiro vai ser repatriado esta quinta-feira para Lisboa num voo da companhia aérea angolana TAAG, disse hoje à Lusa fonte próxima ao processo.
O Tribunal de Verulam, subúrbios de Durban, África do Sul, encerrou hoje oficialmente o processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, encontrado morto na prisão há uma semana.
A justiça sul-africana deve hoje dar por encerrado o processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, encontrado morto na sua cela a 13 de maio, com uma sessão em tribunal na qual deve ser entregue o certificado de óbito.
O advogado de João Rendeiro em Portugal, Abel Marques, disse hoje que pondera avançar com um pedido de libertação da mulher do ex-banqueiro, Maria de Jesus Rendeiro, considerando que esta se encontra numa situação “indigna e desumana”.
A advogada de João Rendeiro na África do Sul afirma ao SAPO24 ter "a certeza de que foi suicídio". June Marks ia deixar de representar o ex-presidente do BPP.
Os efeitos criminais dos processos que envolviam João Rendeiro, transitados ou não em julgado, extinguem-se com a morte, mas, do ponto de vista civil, herdeiros que recebam partes da herança serão responsáveis até ao limite do que receberem.
O ex-banqueiro foi encontrado sem vida esta sexta-feira na cela da prisão onde estava detido na África do Sul, revelou a advogada de João Rendeiro. As circunstâncias da morte do antigo presidente do BPP estão a ser investigadas.
Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-banqueiro João Rendeiro, vai permanecer em prisão domiciliária com pulseira eletrónica por mais três meses, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, nunca alegou problemas de saúde nos processos em que já foi julgado e condenado em Portugal, segundo uma informação do Juízo Central Criminal de Lisboa.
A defesa de João Rendeiro vai aceder na terça-feira aos documentos do processo de extradição enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmou hoje a advogada do antigo presidente do BPP, manifestando expectativa pelo arranque do julgamento.
O Tribunal Constitucional rejeitou uma reclamação do ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard, que contestava uma decisão anterior do mesmo tribunal, por rejeitar a admissibilidade de um recurso.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pelo ex-banqueiro João Rendeiro no processo em que foi condenado a 10 anos de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a executar o arresto do património do ex-banqueiro João Rendeiro na Quinta Patino, em Cascais, e em outros locais, disse hoje à agência Lusa fonte ligada ao processo.
O magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, agendou hoje para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição, que tem como datas indicativas de 13 a 30 de junho.
A advogada de João Rendeiro disse hoje que vai propor ao tribunal que o julgamento da extradição do ex-banqueiro seja marcado para 13 de junho, depois de ter acesso aos documentos, previsivelmente a 1 de abril.
A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram hoje um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.
A defesa de João Rendeiro vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo do pedido de extradição, que volta hoje a ser discutido no Tribunal de Verulam, com a presença do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).
A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de “tentativas de extorsão” e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban (África do Sul).
A associação de clientes lesados pelo Banco Privado Português (BPP) pediu ao Tribunal do Comércio a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, que vem acusando de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.
