A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram hoje um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.
A defesa de João Rendeiro vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo do pedido de extradição, que volta hoje a ser discutido no Tribunal de Verulam, com a presença do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).
A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de “tentativas de extorsão” e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban (África do Sul).
A associação de clientes lesados pelo Banco Privado Português (BPP) pediu ao Tribunal do Comércio a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, que vem acusando de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.
Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse hoje o procurador Naveen Sewparsat.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, regressa no dia 21 de janeiro ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão de hoje ter sido adiada, anunciou o juiz do processo.
A defesa do ex-banqueiro João Rendeiro elencou falhas processuais para contestar a decisão do tribunal sul-africano que recusou a libertação sob fiança, defendendo ainda que o juiz errou ao considerar existir perigo de fuga.
O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro sobre a sua prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, em Durban, África do Sul, vai dar entrada na sexta-feira, adiantou hoje a advogada sul-africana June Marks.
Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro
O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro relativamente à rejeição pelo tribunal de Verulam, Durban, da liberdade sob caução vai dar entrada na próxima semana, disse hoje à Lusa a advogada do ex-banqueiro.
A defesa do antigo banqueiro João Rendeiro propôs hoje, em tribunal, dar uma caução de 40.000 rands (2.190 euros) ao defender o pedido de liberdade sob caução.
Em causa está a necessidade de traduzir para inglês as centenas de páginas que constam dos três processos pelos quais o ex-banqueiro foi condenado em Portugal. Ministério Público tem apenas dois tradutores disponíveis e lei sul-africana permite detenção por apenas 40 dias.
O antigo banqueiro João Rendeiro chegou hoje pelas 08:30 (06:30 em Lisboa), ao tribunal de Verulam Magistrates, em Durban, pela terceira vez, mas a sessão foi uma vez mais adiada por falta de eletricidade nas instalações.
O caso de João Rendeiro no tribunal de Verulam recebeu a designação B844/21 e inclui o mandado de detenção emitido em Pretória a 26 de novembro onde uma magistrada sénior o indica como "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal".
A audição do ex-banqueiro João Rendeiro no tribunal Verulam Magistrates, em Durban, foi hoje adiada para quinta-feira depois da defesa ter pedido mais tempo para apresentar o requerimento de libertação sob fiança, decidiu o juiz.
O antigo líder do BPP já estaria há três meses a preparar a resposta legal a uma eventual detenção, contou ao 'Jornal de Notícias' a advogada do ex-banqueiro. João Rendeiro terá chegado à África do Sul em setembro, tendo logo contratado a advogada que agora o representa.
A equipa de defesa de João Rendeiro vai pedir a transferência para outra prisão, depois de o ex-banqueiro ter recebido ameaças de morte, disse a advogada June Marks à agência Lusa.
O ex-banqueiro João Rendeiro regressou, às 09:05 (07:05 em Lisboa), ao tribunal de Verulam, nos arredores de Durban, oriundo da prisão de Westville. No entanto, a sua advogada de defesa já adiantou que a sessão vai ser novamente adiada, devendo acontecer esta tarde ou apenas na quarta-feira.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recomendou hoje “sentido de Estado” a todos os líderes políticos, incluindo o “do maior partido da oposição”, quando confrontado com os comentários de Rui Rio à detenção do ex-banqueiro João Rendeiro.
A advogada na África do Sul de João Rendeiro, June Marks, disse à Lusa que uma eventual extradição para Portugal não está nesta fase em discussão no processo em tribunal do ex-banqueiro, que arrancou hoje em Verulam, Durban, África do Sul.
A associação de lesados do BPP quer que João Rendeiro cumpra a pena de prisão que transitou em julgado e que também se faça justiça nos processos de ex-clientes contra o Estado e o Banco de Portugal.
João Rendeiro entrou na sala B do segundo andar do Tribunal de Verulam, Durban, com uma queda aparatosa, ao tropeçar na passagem para o banco dos réus.
A defesa de João Rendeiro pediu hoje ao tribunal de Verulam, na África do Sul, a libertação sob fiança do ex-banqueiro, disse à Lusa um membro da equipa de advogados da defesa.
