É possível que João Rendeiro saia em liberdade na África do Sul por atrasos da parte do Ministério Público. A notícia é dada pelo jornal Público, que adianta que a dificuldade em traduzir os processos que envolvem o ex-banqueiro podem significar a sua libertação sem que o estado português peça formalmente a sua extradição.

A lei na África do Sul permite que um detido se encontre sob custódia policial durante apenas 40 dias sem um processo formalizado. A questão é que o Ministério Público pode não conseguir entregar os documentos necessários nesse prazo.

O tribunal sul-africano onde Rendeiro está a ser julgado necessita dos três processos que condenaram o ex-banqueiro, contendo centenas de páginas. Para tal, é necessário ao Ministério Público português enviar as decisões judiciais já traduzidas.

O problema, como admitiu a directora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, ao jornal, é que a PGR tem apenas dois tradutores disponíveis para todos os processos do país.

Além disso, Gomes Ferreira sublinha que o ritmo considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos é de 10 páginas por dia, o que dificulta o respeito do prazo dos 40 dias.

No entanto, a diretora do DCJRI adianta que há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões. Tal modelo chama-se dispositivo, que resume a pena aplicada por cada um dos crimes, a legislação aplicada e a pena final.

Aqui, no entanto, apresenta-se outra incógnita. É que a procuradora, à frente da cooperação judiciária internacional na PGR há mais de 10 anos, nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas, não havendo antecedentes com a África do Sul nem se sabendo se este país aceita essa prática.

O MP sul-africano tinha recebido um primeiro pedido de detenção provisória, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) portuguesa, no âmbito da Convenção Europeia de Extradição, da qual fazem parte Portugal e a África do Sul.

O pedido refere que "foram emitidos mandados de detenção europeus e internacionais para João Rendeiro, no âmbito de dois processos, e que, num deles, há já uma condenação para cumprir uma pena de prisão de cinco anos e oito meses”, explica o Público, adiantando que neste documento é feito “um resumo dos crimes que estão em causa”.

Contudo, na noite de segunda-feira, a procuradoria sul-africana em Durban recebeu um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal.

As autoridades não explicaram ainda se o segundo mandado recebido em Durban teve por base documentação recebida de Portugal ou que já estava na posse das autoridades sul-africanas. O primeiro mandado de detenção executado no sábado - assinado a 26 de novembro por uma magistrada sul-africana - não fazia referência às condenações em Portugal.

Entretanto, a porta-voz da PGR de África do Sul já confirmou que essa detenção é provisória e termina se o pedido de extradição não for recebido no prazo de 18 dias, prazo que começou a contar no sábado, quando João Rendeiro foi detido, e termina no dia 28 de dezembro.

“Este prazo pode prolongar-se até um máximo de 40 dias se o Estado que requer a extradição apresentar razões atendíveis”, diz o jornal.

O ex-banqueiro vai novamente hoje a tribunal, depois de terem sido adiadas as duas últimas sessões. A defesa, que apresentou um pedido de libertação mediante uma caução, pediu mais tempo para analisar o processo.

O MP já disse que não vai aceitar o pedido de libertação com pagamento de caução e deve pedir a prisão provisória de João Rendeiro com base no perigo de fuga e no facto de o ex-banqueiro já ter sido condenado três vezes, uma das quais com sentença de prisão efetiva para cumprir.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.