O documento frisa que o Governo brasileiro demonstra esforços crescentes para solucionar o problema, tendo aprovado uma lei mais abrangente de combate ao tráfico, mantido investigações mais abrangentes dos casos e ações de combate ao trabalho escravo. No entanto, o Brasil ainda não cumpre os padrões mínimos em várias áreas-chave.

“O Governo [do Brasil] não informou o número total de condenações finais que seus tribunais emitiram ou o número de vítimas que receberam assistência no final de 2016. Além disso, não fornece abrigos especializados para vítimas de tráfico ou cuidados adequados de longo prazo. A falta de cuidados adequados deixou as vítimas vulneráveis a serem traficadas novamente”, lê-se no relatório.

Fazendo um perfil geral sobre as formas de tráfico humano, o texto destacou que nos últimos cinco anos o Brasil tem sido um país de origem, trânsito e destino para homens, mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado.

“Mulheres e crianças brasileiras são exploradas no tráfico sexual dentro do país. A polícia federal relata taxas mais elevadas de crianças exploradas no tráfico sexual nas regiões norte e nordeste (…)O turismo sexual infantil continua a ser um problema, particularmente nas zonas costeiras”, lê-se no documento.

“Os turistas sexuais são da Europa e, em menor grau, dos Estados Unidos. Alguns homens brasileiros e, em menor medida, mulheres e crianças, são submetidos a trabalho escravo e servidão por dívidas em áreas rurais, inclusive na pecuária, agricultura, carvão vegetal”, completou.

No que se refere ao trabalho escravo, o relatório destacou que a exploração dos trabalhadores brasileiro é muitas vezes ligada ao dano ambiental e ao desmatamento, particularmente na região amazónica.

Também existe trabalho escravo em áreas urbanas principalmente em mão de obra usada na construção civil, fábricas e indústrias.

Continua a acontecer, a uma escala preocupante, a exploração do trabalho doméstico de mulheres e meninas no Brasil.

Outro problema detetado pelo Departamento de Estado norte-americano é que muitas “vítimas de tráfico brasileiro são obrigadas a praticar atividades criminosas, incluindo o narcotráfico, no Brasil e países vizinhos”.

Apesar das críticas, o Brasil foi classificado no Nível 2 sobre tráfico humano, o que significa que está ao lado de outras nações cujos governos não cumprem todos os requisitos necessários para combater o tráfico, mas que estão a fazer “esforços significativos” para os obter.

Neste sentido, o relatório destacou que em 2016 os legisladores do país apresentaram novas normas apenas para redefinir e incluir casos de trabalho forçado.

“A nova lei contra o tráfico aumenta as penalidades prescritas de quatro para oito anos de prisão e impõe uma multa, que são suficientemente rigorosas e compatíveis com as leis prescritas para outros crimes graves, como a violação”, apontou.

No que se refere as medidas de proteção, a avaliação é de que o Governo brasileiro manteve esforços para proteger as vítimas, embora tenha sido difícil avaliar como é feita a identificação e a assistência delas no país porque entidades governamentais usaram diferentes definições de tráfico.

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