Como o direito à greve de funcionários públicos que trabalham armados, ou seja, das forças policiais, é proibida pela lei brasileira, se forem condenados estes militares poderão ser sujeitos a penas de entre oito e 20 anos de prisão.
A medida foi anunciada pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, que informou também que, do pagamento dos agentes serão descontados todos os dias em que eles não saíram dos quarteis para trabalhar.
“O ponto [salário] será cortado a partir de sábado, quando houve a paralisação quase que total do efetivo da polícia militar (…) As férias dos polícias miliares também serão suspensas porque estamos diante de um quadro de motim”, disse.
O secretário alegou que as autoridades estão também a identificar as mulheres dos polícias, que estão a impedir a saída dos agentes dos quarteis, e disse que irá enviar para o Ministério Público Federal (MPF) os nomes das que forem identificadas.
As mulheres poderão ser responsabilizadas pelos custos da operação das Forças Armadas enviadas ao estado.
“As mulheres vão ser responsabilizadas. Quem estiver no movimento e for identificada será intimada para prestar depoimentos porque eventualmente será responsabilizada pelos custos as forças armadas”, declarou.
O Governo local também afirmou que não vai fazer qualquer reajuste aos salários dos polícias, porque o estado do Espírito Santo não tem dinheiro para fazer reajustes a qualquer categoria de funcionários públicos.
A greve dos polícias do Espirito Santo começou no último sábado e, desde então, uma onda de saques a lojas e supermercados, assaltos, mortes e tiroteios está a apavorar a população local.
Segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), até à noite de quinta-feira pelo menos 106 pessoas foram mortas de forma violenta no estado após a paralisação.
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