A análise consta do “Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso”, de 643 páginas, divulgado hoje em Paris e elaborado pela organização de defesa e promoção dos direitos humanos, que analisa a situação dos direitos sociais e políticos em mais de 90 países, entre eles apenas quatro dos nove Estados lusófonos — Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Moçambique.

Na 28.ª edição do relatório, a HRW divide a análise, maioritariamente negativa, em 12 capítulos, como, entre outros, segurança pública e conduta policial, condições nas prisões, tortura e assistência médica aos detidos, direitos laborais, das crianças, das mulheres e raparigas e dos deficientes, liberdade de expressão, migrantes, refugiados e pedidos de asilo, orientação sexual e equidade de género ou ainda conflitos ligados à propriedade da terra.

A violência está disseminada um pouco por todo o país, perpetrada frequentemente por gangues organizados, sobretudo nas grandes cidades, refere a organização, com sede em Nova Iorque.

Os abusos da polícia, que incluem execuções extrajudiciais, contribuem para o ciclo de violência, minando a segurança pública e pondo em risco também a vida dos próprios agentes policiais. Só em 2016, refere a HRW, foram mortos 437 polícias, na maioria fora de serviço, vítimas do crime organizado.

Em sentido contrário, os agentes da polícia, incluindo os que estavam fora de serviço, abateram 4.224 pessoas, 26% mais do que em 2015.

Entre janeiro e setembro de 2017, refere a HRW, e após dois anos de declínio, a metrópole de São Paulo registou 494 pessoas abatidas pela polícia, um aumento de 19% relativamente ao mesmo período de 2016, números que, no mesmo período, sobem para 712 mortos no Rio de Janeiro, um aumento de 30%.

Nem todas as mortes ocorrem devido ao uso legítimo da força, com a HRW a dar conta de que, na última década, existem “muitos casos documentados” que indiciam “fortemente uma execução extrajudicial”.

Por outro lado, no início de janeiro deste ano, as prisões brasileiras albergavam 650 mil adultos, mais 67% do que a capacidade global das cadeias, superpovoadas, onde, aparentemente, a rivalidade entre gangues organizados provocou a morte de 122 presos, a maioria na sequência de motins. Mais grave, alerta a HRW, 34% dos detidos ainda aguardam por julgamento.

Os centros de detenção juvenis, lê-se também no relatório, foram construídos com uma capacidade de 19.400 crianças ou jovens adultos, embora os dados oficiais de outubro de 2016 indiquem estarem também sobrelotados, ao albergarem 24.000 presos.

Em junho de 2017, reporta a organização, nove crianças foram mortas por jovens presos nas sobrelotadas cadeias de Paraíba e Pernambuco, número que sobre para 40 se se contabilizar os dados desde 2012.

Sobre os direitos das mulheres e raparigas, nomeadamente na questão do aborto, a situação é “preocupante”, refere a HRW, estimando-se que 416 mil brasileiras tenham recorrido à interrupção da gravidez, enquanto o Ministério da Saúde apresenta um número de 1.667 casos legais.

Noutro sentido, a violência doméstica no Brasil provocou a morte a 4.657 mulheres, vítimas do comportamento de maridos, companheiros, antigos companheiros, sem que haja uma capacidade para julgar todos os agressores.

As violações aos direitos humanos são ainda muitas e em muitas áreas, acrescenta-se no relatório, que revela as 725 queixas apresentadas por discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) na primeira metade de 2017, bem como a condição de “escravo” descobertos em 885 trabalhadores ligados a 250 empresas.

Em relação à emigração, o Brasil aprovou legislação que garante aos imigrantes acesso igual aos serviços públicos, incluindo educação e saúde, e o direito à união de facto, facilitando também a atribuição de “vistos humanitários”, que veio beneficiar sobretudo os mais de 7.600 venezuelanos que pediram asilo ao Brasil em 2017, à procura de emprego, alimentação e medicamentos.