O juiz Alexandre de Moraes, relator do processo, expôs a suposta responsabilidade do primeiro arguido pelo ataque violento que destruiu a sede da Presidência, do Congresso brasileiro e do próprio STF, onde decorre o julgamento.

Aécio Lúcio Costa Pereira, preso desde 8 de janeiro, é o primeiro dos quatro arguidos que o STF julgará hoje e também o primeiro das 1.390 pessoas que vão responder criminalmente pelos acontecimentos de janeiro passado.

Os arguidos são acusados dos crimes de associação ilícita, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, danos qualificados e destruição de património público.

Todos os arguidos foram identificados como seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não reconheceu o resultado das eleições de outubro de 2022, vencidas pelo Presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva.

Moraes destacou o caráter “simbólico” do julgamento realizado num plenário que foi “destruído” em 08 de janeiro e disse que os manifestantes faziam parte de uma “turba violenta”, que, através desta ação “golpista”, teve “a clara intenção de interromper o processo democrático” e derrubar um Governo constitucional e legitimamente constituído.

Segundo a investigação, o objetivo das manifestações do dia 8 de janeiro foi semear o caos e tentar provocar uma intervenção das Forças Armadas para derrubar Lula da Silva, que havia assumido o poder uma semana antes.

A responsabilidade de cada um dos 1.390 arguidos deve ser apurada individualmente e no mesmo número de julgamentos, uma vez que a legislação brasileira não contempla “responsabilidades coletivas”.

Após a apresentação do caso pelo juiz Alexandre de Moraes, o vice-procurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, sustentou que se tratou de um movimento totalitário que tentava derrubar o Governo legítimo de Lula da Silva com o pretexto de suposta fraude nas eleições de 2022, alimentadas por mentiras da extrema-direita, declarando-se favorável à condenação do acusado.

Depois do procurador, um advogado fará a defesa do acusado, a que se seguirá a pronúncia de cada um dos onze membros do STF, que devendo a sentença ser proferida ainda hoje, embora esteja reservada uma audiência para quinta-feira, caso algum dos primeiros quatro julgamentos previstos para hoje sejam prorrogados.

Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram em 8 de janeiro as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios para tentar derrubar o novo Governo.

A justiça brasileira investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos atos golpistas. Também estão a ser investigados funcionários públicos e outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação dos ataques.